Documento do Regional Nordeste 1 da CNBB reforça normas do Direito Canônico e orienta presbíteros, diáconos, religiosos e lideranças pastorais quanto à atuação durante o período eleitoral. Os bispos do Regional Nordeste 1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) , que reúne as dioceses do Ceará, divulgaram uma orientação pastoral sobre a participação do clero e dos agentes de pastoral na política partidária. O documento, datado de 9 de julho de 2026 e inspirado no lema “Para que todos sejam um” (Jo 17,21), reafirma a disciplina da Igreja Católica quanto à atuação de presbíteros, diáconos, religiosos, religiosas e lideranças pastorais durante o período eleitoral. A orientação recorda que a missão da Igreja é anunciar o Evangelho e promover o Reino de Deus , preservando a unidade da comunidade e evitando que ministros ordenados sejam identificados com grupos ou projetos partidários. Segundo os bispos, o sacerdote é chamado a ser sinal de comunhão e reconciliação. O texto...
Após recomendação da Unidade Descentralizada do Decon em Sobral, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município informou ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que deixou de cobrar por aviso de débito nas contas de água.
No valor de R$ 11,20, a cobrança pelo “serviço” era incluída na fatura quando o consumidor estava com algum pagamento atrasado, que registrava ainda um aviso sobre existência e o valor do débito. A cobrança era fundamentada no Decreto Municipal nº 2.293/2019, que listava os serviços e preços praticados pelo SAAE Sobral.
Por entender que se tratava de uma cobrança abusiva, o Decon, após receber reclamação individual de consumidor, instaurou procedimento de caráter coletivo e recomendou ao SAAE e à Prefeitura Municipal, em 24 de junho, que fizesse cessar imediatamente a cobrança e revogassem o item do Decreto que tratava da cobrança abusiva, o que foi acatado pelos órgãos.
Caso algum usuário ainda seja cobrado na fatura, pode entrar em contato com o Decon de Sobral através do e-mail deconsobral@mpce.mp.br e dos WhatsApps: (88) 98863-9042 e (88) 99762-5744.
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