Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê chuva para a Região Sul no fim de semana, entre esta sexta-feira (10) e sábado (11), devido ao avanço de áreas de instabilidade procedentes do Paraguai e do norte da Argentina. O sistema também alcança o sul e oeste de Mato Grosso do Sul no sábado, o que favorece o retorno das precipitações nessas áreas. Em outras regiões do país, o período será de tempo estável, devido à atuação de uma massa de ar seco que mantém extensa área de baixa umidade relativa do ar sobre o Centro-Oeste e parte das regiões Sudeste e Nordeste. De acordo com o Inmet, a chuva permanece concentrada sobre áreas da Região Norte, enquanto instabilidades oriundas do Paraguai e do norte da Argentina favorecem o retorno da chuva ao Sul do país. Nesta sexta-feira, as geadas ficam restritas às regiões serranas do Sudeste. Região Norte A previsão indica para hoje e amanhã a ocorrência de chuva, acompanhada de trovoadas, sobre o oeste da Amazônia, Roraima e Rondô...
Após recomendação da Unidade Descentralizada do Decon em Sobral, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município informou ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que deixou de cobrar por aviso de débito nas contas de água.
No valor de R$ 11,20, a cobrança pelo “serviço” era incluída na fatura quando o consumidor estava com algum pagamento atrasado, que registrava ainda um aviso sobre existência e o valor do débito. A cobrança era fundamentada no Decreto Municipal nº 2.293/2019, que listava os serviços e preços praticados pelo SAAE Sobral.
Por entender que se tratava de uma cobrança abusiva, o Decon, após receber reclamação individual de consumidor, instaurou procedimento de caráter coletivo e recomendou ao SAAE e à Prefeitura Municipal, em 24 de junho, que fizesse cessar imediatamente a cobrança e revogassem o item do Decreto que tratava da cobrança abusiva, o que foi acatado pelos órgãos.
Caso algum usuário ainda seja cobrado na fatura, pode entrar em contato com o Decon de Sobral através do e-mail deconsobral@mpce.mp.br e dos WhatsApps: (88) 98863-9042 e (88) 99762-5744.
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