O medicamento de alto custo cladribina oral, que já é distribuído pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes com esclerose múltipla, passará a ser produzido no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Com isso, os custos de aquisição devem cair, permitindo que mais pacientes recebam a medicação. Sob o nome comercial Mavenclad, a medicação foi incorporada ao SUS em 2023 para o uso de pacientes com esclerose múltipla remitente-recorrente (EMRR) altamente ativa, ou seja, que apresentam surtos frequentes ou progressão rápida da doença, apesar de já utilizarem a terapia de base. Atualmente, o custo médio do tratamento para cada paciente é de quase R$ 140 mil em cinco anos. A estimativa é de que cerca de 3,2 mil pessoas apresentem a doença com alta atividade no país. No entanto, mais de 30 mil brasileiros convivem com a esclerose múltipla do tipo remitente-recorrente, o mais comum, caracterizado por episódios de surtos, intercalados com períodos de remissão....
O conselho diretor da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aprovou na tarde de ontem, 16, a resolução de número 271, cujo objetivo é o adiamento, para o dia primeiro de dezembro, dos efeitos financeiros referentes ao reajuste e à revisão ordinária das tarifas dos serviços de água e esgoto, à revisão ordinária da tarifa dos serviços de distribuição de gás canalizado e ao reajuste do serviço de transporte regular interurbano. A decisão levou em consideração, entre outros pontos, os impactos causados pela disseminação do novo Coronavírus e o dever da Agência Cearense em zelar pela modicidade das tarifas e pelo equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.
Vale salientar que, durante o final do mês de junho, a resolução supracitada foi foco de audiência pública realizada pela Arce, na modalidade intercâmbio documental. Somente após o recolhimento e análise das contribuições foi que a coordenadoria econômico-tarifária do Ente Regulador pôde aprimorar a versão preliminar, concluindo o documento. Conforme o presidente da Agência, Hélio Winston Leitão, a aprovação da Resolução era mais do que necessária, em face de todas as consequências econômicas geradas com o quadro da pandemia. “A gravidade da situação enfrentada pelos cearenses mais do que justifica a necessidade de medidas urgentes para mitigação dos efeitos financeiros causados pela Covid-19. A Arce, como reguladora dos serviços de saneamento, gás e transporte, nada mais fez do que exercer o seu papel nesse processo”, complementa Winston. Para acessar o arquivo da citada resolução, basta clicar AQUI.
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