O Governo do Ceará continua avançando no enfrentamento à criminalidade. Nesta quarta-feira (26), a Assembleia Legislativa aprovou mais uma importante ação do Executivo estadual que fortalece a atuação da Polícia Civil: a criação do Departamento de Homicídios na Região Metropolitana de Fortaleza e de quatro Delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoa, distribuídas em Áreas Integradas de Segurança (AIS) da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A inclusão do termo “Proteção à Pessoa” no nome das novas delegacias reforça o compromisso do Estado com a causa dos direitos humanos, garantindo um atendimento direcionado e crucial para as vítimas e testemunhas. De acordo com Elmano de Freitas, a medida reforça e moderniza a nossa Polícia Civil, reforçando o combate à criminalidade na Região Metropolitana de Fortaleza e de mais quatro delegacias, distribuídas estrategicamente para garantir investigações mais rápidas, técnicas e eficientes. “Essa é mais uma ação para agilizar a apuração ...
O conselho diretor da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aprovou na tarde de ontem, 16, a resolução de número 271, cujo objetivo é o adiamento, para o dia primeiro de dezembro, dos efeitos financeiros referentes ao reajuste e à revisão ordinária das tarifas dos serviços de água e esgoto, à revisão ordinária da tarifa dos serviços de distribuição de gás canalizado e ao reajuste do serviço de transporte regular interurbano. A decisão levou em consideração, entre outros pontos, os impactos causados pela disseminação do novo Coronavírus e o dever da Agência Cearense em zelar pela modicidade das tarifas e pelo equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.
Vale salientar que, durante o final do mês de junho, a resolução supracitada foi foco de audiência pública realizada pela Arce, na modalidade intercâmbio documental. Somente após o recolhimento e análise das contribuições foi que a coordenadoria econômico-tarifária do Ente Regulador pôde aprimorar a versão preliminar, concluindo o documento. Conforme o presidente da Agência, Hélio Winston Leitão, a aprovação da Resolução era mais do que necessária, em face de todas as consequências econômicas geradas com o quadro da pandemia. “A gravidade da situação enfrentada pelos cearenses mais do que justifica a necessidade de medidas urgentes para mitigação dos efeitos financeiros causados pela Covid-19. A Arce, como reguladora dos serviços de saneamento, gás e transporte, nada mais fez do que exercer o seu papel nesse processo”, complementa Winston. Para acessar o arquivo da citada resolução, basta clicar AQUI.
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