O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
A quarta parcela do auxílio emergencial começa a ser paga aos integrantes do Bolsa Família a partir de hoje (20). São 19,2 milhões de beneficiários do programa de transferência de renda que receberão o recurso destinado a ajudar os mais vulneráveis a enfrentar a crise provocada pela pandemia de covid-19. As parcelas são de R$ 600 ou R$ 1,2 mil (mães solteiras).
A transferência dos recursos segue o calendário habitual do Bolsa Família para todos os integrantes do programa, conforme o último número do NIS (Número de Identificação Social) de cada beneficiário. Hoje, o pagamento é para beneficiários com NIS final 1. Amanhã, será a vez daqueles com o NIS final 2 e assim por diante, exceto final de semana, até o NIS final 0 no dia 31 deste mês.
Balanço
Segundo o Ministério da Cidadania, os pagamentos do auxílio emergencial chegaram a 65,2 milhões de pessoas, no total de R$ 121,1 bilhões.
Além dos integrantes do Bolsa Família, são elegíveis a receber o auxílio emergencial 10,5 milhões de pessoas do grupo do Cadastro Único e outras 35,7 milhões do grupo de trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados e contribuintes individuais do INSS que solicitaram o benefício via site ou aplicativo da Caixa.
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