A presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID), procuradora de Justiça Raimunda Salomé de Oliveira, realizou, nessa terça-feira (10/03), visita técnica ao Museu do Ceará para acompanhar o andamento da reforma e restauro do equipamento cultural. As obras estão sendo realizadas com recursos do Fundo. A vistoria teve como objetivo verificar a aplicação do repasse, autorizado pela Lei Complementar nº 317, de 1º de novembro de 2023, quando foram destinados R$ 4.500.000,00 do FDID ao Tesouro Estadual para a recuperação do espaço. Durante a agenda, a procuradora de Justiça foi recebida pelo secretário-executivo da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), Rafael Felismino, e pela diretora do museu, Raquel Caminha, que apresentaram informações sobre o andamento dos serviços. “A presença do FDID nas visitas técnicas, especialmente nesta reta final, é fundamental para acompanhar a execução dos serviços, ampliando a transparência e fortalecendo o...
O governador Camilo Santana decretou estado de emergência ambiental no Ceará devido ao maior risco de incêndios florestais e queimadas, no período compreendido entre julho de 2020 a janeiro de 2021.
O secretário da pasta do Meio Ambiente, Artur Bruno, explica o que muda com o decreto do estado de emergência ambiental.
É a primeira vez que acontece a decretação de estado de emergência ambiental voltada para a questão de incêndios florestais partindo do âmbito estadual, já que historicamente tinham origem federal.
A delimitação do período foi estabelecida pelo Comitê Estadual de Prevenção, Monitoramento, Controle de Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais (PREVINA), coordenado pela SEMA. O secretário Artur Bruno justifica o período escolhido.
O PREVINA é composto de uma Secretaria Executiva exercida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE e de uma Sala de Situação, lotada na FUNCEME.
A Sala de Situação abastece o Comitê com informações acerca de monitoramento de focos de calor ao longo do território cearense, via satélites meteorológicos e das condições meteorológicas da superfície.
Assim, podem identificar possíveis queimadas ou incêndios florestais, bem como informar sobre a propagação do fogo na vegetação.
Essa situação de emergência ajudará a Secretaria do Meio Ambiente a facilitar a aquisição de novos materiais e da contratação temporária de brigadistas para as áreas de conservação, devido a diminuição dos processos burocráticos.
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