A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou nesta terça-feira (24/3) as autorizações concedidas às usinas fotovoltaicas (UFV) Aratinga 1 a 5, ao negar recurso movido pelas empresas Aratinga 1 a 5 Geração Solar Energia Ltda aos Termos de Intimação lavrados pela fiscalização da Agência. O motivo foi o atraso no cronograma estabelecido com ausência de início das obras dos empreendimentos e consequente entrada em operação comercial. As cinco usinas, com potência instalada total de 150 MW ( megawatts) seriam localizadas no município de Milagres, no Ceará. A energia a ser gerada pelas UFVs seria integralmente destinada ao Ambiente de Contratação Livre (ACL,) com início da operação comercial previsto para 24 de setembro de 2024. Contudo, sucessivos adiamentos e atrasos injustificados no cronograma de implantação comprometeram a concretização tempestiva dos projetos, tornando os empreendimentos inviáveis no curto ou médio prazo. Categoria Energia Elétrica
O governador Camilo Santana decretou estado de emergência ambiental no Ceará devido ao maior risco de incêndios florestais e queimadas, no período compreendido entre julho de 2020 a janeiro de 2021.
O secretário da pasta do Meio Ambiente, Artur Bruno, explica o que muda com o decreto do estado de emergência ambiental.
É a primeira vez que acontece a decretação de estado de emergência ambiental voltada para a questão de incêndios florestais partindo do âmbito estadual, já que historicamente tinham origem federal.
A delimitação do período foi estabelecida pelo Comitê Estadual de Prevenção, Monitoramento, Controle de Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais (PREVINA), coordenado pela SEMA. O secretário Artur Bruno justifica o período escolhido.
O PREVINA é composto de uma Secretaria Executiva exercida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE e de uma Sala de Situação, lotada na FUNCEME.
A Sala de Situação abastece o Comitê com informações acerca de monitoramento de focos de calor ao longo do território cearense, via satélites meteorológicos e das condições meteorológicas da superfície.
Assim, podem identificar possíveis queimadas ou incêndios florestais, bem como informar sobre a propagação do fogo na vegetação.
Essa situação de emergência ajudará a Secretaria do Meio Ambiente a facilitar a aquisição de novos materiais e da contratação temporária de brigadistas para as áreas de conservação, devido a diminuição dos processos burocráticos.
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