O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
O governador Camilo Santana decretou estado de emergência ambiental no Ceará devido ao maior risco de incêndios florestais e queimadas, no período compreendido entre julho de 2020 a janeiro de 2021.
O secretário da pasta do Meio Ambiente, Artur Bruno, explica o que muda com o decreto do estado de emergência ambiental.
É a primeira vez que acontece a decretação de estado de emergência ambiental voltada para a questão de incêndios florestais partindo do âmbito estadual, já que historicamente tinham origem federal.
A delimitação do período foi estabelecida pelo Comitê Estadual de Prevenção, Monitoramento, Controle de Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais (PREVINA), coordenado pela SEMA. O secretário Artur Bruno justifica o período escolhido.
O PREVINA é composto de uma Secretaria Executiva exercida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE e de uma Sala de Situação, lotada na FUNCEME.
A Sala de Situação abastece o Comitê com informações acerca de monitoramento de focos de calor ao longo do território cearense, via satélites meteorológicos e das condições meteorológicas da superfície.
Assim, podem identificar possíveis queimadas ou incêndios florestais, bem como informar sobre a propagação do fogo na vegetação.
Essa situação de emergência ajudará a Secretaria do Meio Ambiente a facilitar a aquisição de novos materiais e da contratação temporária de brigadistas para as áreas de conservação, devido a diminuição dos processos burocráticos.
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