Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Colabora Inova - UFC recebe sua primeira patente exclusiva com invenção de aparelho robótico para aplicação sem dor de anestesia
O medo de ir ao dentista é algo sempre presente não só no universo das crianças mas também no de muitos adultos. Pensar na dor da agulha penetrando a gengiva já é o suficiente para que muitas pessoas desistam de seu tratamento dentário. Mas e se a anestesia aplicada nos procedimentos odontológicos não causasse dor? Uma nova invenção, que acaba de se tornar a primeira carta patente de titularidade exclusiva da Universidade Federal do Ceará, pode trazer muita gente de volta à cadeira do dentista.
Na última terça-feira (7), o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) concedeu a carta patente que outorga à UFC a propriedade, em todo o território nacional, da invenção de um novo equipamento robótico de aplicação de anestesia bucal. A patente, que tem validade de 10 anos, é a terceira alcançada pela Universidade e a primeira que traz a Instituição como única titular.
O invento é de autoria do professor do Curso de Odontologia José Jeová Siebra Moreira Neto, em parceria com a também professora do curso Juliana Oliveira Gondim e com os pesquisadores Augusto Darwin Moreira de Araújo Lima e Alexssandra Camarço Prado Lima, que, na época do depósito do pedido da patente, cursavam, respectivamente, doutorado e mestrado no Programa de Pós-Graduação em Odontologia da UFC.
O equipamento surge com a proposta de substituir as temidas seringas nos procedimentos odontológicos, trazendo uma aparência bem mais amigável, uma vez que o paciente nem sequer visualiza a agulha, que fica embutida no aparelho. "Existem equipamentos similares, mas o nosso deu alguns passos à frente. É uma anestesia que realmente não causa dor. Os outros só contemplam a velocidade do fluxo de injeção do anestésico. O nosso, além disso, controla, através do computador, a velocidade de penetração da agulha e cria uma vibração que faz com que o paciente não sinta dor", explica o Prof. Jeová Siebra.
No vídeo abaixo, os professores Jeová Siebra e Juliana Gondim explicam como funciona o equipamento:
PARCERIAS PARA O INVENTO – O pedido da patente foi feito ainda em 2013, mas o início das pesquisas se deu em 2010, quando a equipe de pesquisadores ganhou edital de subvenção da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP). Após este, vieram outros dois editais, todos os três propostos pela Clínica Odontológica Moreira e Araújo, de propriedade do dentista Augusto Darwin, que é irmão do Prof. Jeová Siebra.
"Ele [Augusto Darwin] teve a ideia dos equipamentos e, na UFC, foram feitos os testes clínicos. Em 2013, ele era aluno de doutorado da UFC, e a esposa dele, Alexssandra, de mestrado. Minha esposa, Juliana, também é professora da UFC. Então, decidimos depositar o pedido de patente com a UFC como titular", explica o professor.
"Sem essa integração, com o Governo do Estado fazendo a subvenção, a empresa apresentando o projeto e a Universidade validando-o, dificilmente teríamos um produto como o que desenvolvemos", destaca o Prof. Jeová Siebra. "Temos que valorizar cada vez mais a importância de ter essa tríade. A iniciativa privada para buscar a resposta para o mercado; a universidade com seu know-how; e o governo com o suporte de risco tecnológico alto, porque, quando falamos em inovação, não temos certeza de que o invento vai dar certo", reforça.
POTENCIAL DE MERCADO – O professor afirma acreditar no potencial mercadológico do produto, para o qual vê possibilidades de penetração não só no mercado local como no nacional e internacional. "Existe um caminho grande entre desenvolver algo inovador e colocar no mercado. Normalmente, no Brasil, a gente fica muito a reboque dos produtos que vêm do exterior; não temos uma cultura inovadora estabelecida. Em relação a esse equipamento, portanto, estamos agora na fase de buscar parcerias para levá-lo para o mercado."
Jeová vê, com a concessão da patente, um ciclo se fechar, que partiu da demanda, que são os pacientes com dor, e seguiu com a montagem de um "quebra-cabeças de soluções tecnológicas", como afirma, até que fosse concedida a patenteabilidade da invenção. Todo o processo despertou nele um desejo de continuar inovando, tanto que agora já participa de um grupo de trabalho para uma nova invenção. "O novo projeto é criar um mecanismo que evite a contaminação de dentistas com o novo coronavírus ou outros vírus na hora de fazer os procedimentos. Já estamos avançados nos protótipos", empolga-se.
INOVAÇÃO NA UFC – A patente é um dos tipos existentes de propriedade intelectual, a qual inclui também registros de software e desenho industrial. A UFC possui hoje 266 ativos vigentes, registrados no INPI, dos quais 249 são patentes tendo a Universidade como titular. Mas, entre depositar o pedido de patente e, de fato, tê-la concedida, há um largo processo.
Em geral, explica a diretora da Divisão de Suporte à Propriedade Intelectual da UFC Inova, Lívia Maria Queiroz Lima, o INPI demora de 9, 10 anos para conceder uma patente, que só é expedida caso o pedido atenda a todos os requisitos que a legislação exige. No caso da nova invenção da UFC, foram 7 anos.
A concessão da patente do aplicador de anestésico odontológico é, considera, de grande importância para a Universidade. "Ela, além de comprovar que temos inovações na UFC, permite-nos afirmar que temos condições de escrever boas patentes", salienta. "Ela também traz segurança jurídica para quem quiser explorar comercialmente. É uma garantia de que a produção e a comercialização só poderão ser feitas com a autorização da UFC", acrescenta.
A primeira carta patente da UFC foi concedida pelo INPI no ano passado e consiste em um sistema inovador de armazenamento e transporte de gás natural na forma adsorvida. A patente tem sua titularidade dividida com a PETROBRAS.
Já a segunda carta patente veio neste ano e trata-se de uma possibilidade mais efetiva na prevenção e combate à tuberculose, feita com titularidade compartilhada com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
TRAJETÓRIA DE EXCELÊNCIA – O pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Prof. Jorge Lira, considera que a inovação na UFC resulta de uma trajetória de excelência em pesquisa que vem se consolidando na Instituição desde os anos 1990, quando começaram a funcionar os primeiros cursos de doutorado. Outro destaque, segundo ele, é que a Universidade tem uma comunidade científica com forte potencial de internacionalização e de impacto social.
"Foi esse lastro todo que permitiu a inovação. Essa patente é o coroamento e o fruto de um longo esforço, que está sendo coordenado brilhantemente pela Coordenadoria de Inovação Tecnológica, cuja atuação tem, inclusive, norteado a formulação de diretrizes de instituições parceiras", salienta Lira.
Na última terça-feira (7), o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) concedeu a carta patente que outorga à UFC a propriedade, em todo o território nacional, da invenção de um novo equipamento robótico de aplicação de anestesia bucal. A patente, que tem validade de 10 anos, é a terceira alcançada pela Universidade e a primeira que traz a Instituição como única titular.
O invento é de autoria do professor do Curso de Odontologia José Jeová Siebra Moreira Neto, em parceria com a também professora do curso Juliana Oliveira Gondim e com os pesquisadores Augusto Darwin Moreira de Araújo Lima e Alexssandra Camarço Prado Lima, que, na época do depósito do pedido da patente, cursavam, respectivamente, doutorado e mestrado no Programa de Pós-Graduação em Odontologia da UFC.
O equipamento surge com a proposta de substituir as temidas seringas nos procedimentos odontológicos, trazendo uma aparência bem mais amigável, uma vez que o paciente nem sequer visualiza a agulha, que fica embutida no aparelho. "Existem equipamentos similares, mas o nosso deu alguns passos à frente. É uma anestesia que realmente não causa dor. Os outros só contemplam a velocidade do fluxo de injeção do anestésico. O nosso, além disso, controla, através do computador, a velocidade de penetração da agulha e cria uma vibração que faz com que o paciente não sinta dor", explica o Prof. Jeová Siebra.
No vídeo abaixo, os professores Jeová Siebra e Juliana Gondim explicam como funciona o equipamento:
PARCERIAS PARA O INVENTO – O pedido da patente foi feito ainda em 2013, mas o início das pesquisas se deu em 2010, quando a equipe de pesquisadores ganhou edital de subvenção da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP). Após este, vieram outros dois editais, todos os três propostos pela Clínica Odontológica Moreira e Araújo, de propriedade do dentista Augusto Darwin, que é irmão do Prof. Jeová Siebra.
"Ele [Augusto Darwin] teve a ideia dos equipamentos e, na UFC, foram feitos os testes clínicos. Em 2013, ele era aluno de doutorado da UFC, e a esposa dele, Alexssandra, de mestrado. Minha esposa, Juliana, também é professora da UFC. Então, decidimos depositar o pedido de patente com a UFC como titular", explica o professor.
"Sem essa integração, com o Governo do Estado fazendo a subvenção, a empresa apresentando o projeto e a Universidade validando-o, dificilmente teríamos um produto como o que desenvolvemos", destaca o Prof. Jeová Siebra. "Temos que valorizar cada vez mais a importância de ter essa tríade. A iniciativa privada para buscar a resposta para o mercado; a universidade com seu know-how; e o governo com o suporte de risco tecnológico alto, porque, quando falamos em inovação, não temos certeza de que o invento vai dar certo", reforça.
POTENCIAL DE MERCADO – O professor afirma acreditar no potencial mercadológico do produto, para o qual vê possibilidades de penetração não só no mercado local como no nacional e internacional. "Existe um caminho grande entre desenvolver algo inovador e colocar no mercado. Normalmente, no Brasil, a gente fica muito a reboque dos produtos que vêm do exterior; não temos uma cultura inovadora estabelecida. Em relação a esse equipamento, portanto, estamos agora na fase de buscar parcerias para levá-lo para o mercado."
Jeová vê, com a concessão da patente, um ciclo se fechar, que partiu da demanda, que são os pacientes com dor, e seguiu com a montagem de um "quebra-cabeças de soluções tecnológicas", como afirma, até que fosse concedida a patenteabilidade da invenção. Todo o processo despertou nele um desejo de continuar inovando, tanto que agora já participa de um grupo de trabalho para uma nova invenção. "O novo projeto é criar um mecanismo que evite a contaminação de dentistas com o novo coronavírus ou outros vírus na hora de fazer os procedimentos. Já estamos avançados nos protótipos", empolga-se.
INOVAÇÃO NA UFC – A patente é um dos tipos existentes de propriedade intelectual, a qual inclui também registros de software e desenho industrial. A UFC possui hoje 266 ativos vigentes, registrados no INPI, dos quais 249 são patentes tendo a Universidade como titular. Mas, entre depositar o pedido de patente e, de fato, tê-la concedida, há um largo processo.
Em geral, explica a diretora da Divisão de Suporte à Propriedade Intelectual da UFC Inova, Lívia Maria Queiroz Lima, o INPI demora de 9, 10 anos para conceder uma patente, que só é expedida caso o pedido atenda a todos os requisitos que a legislação exige. No caso da nova invenção da UFC, foram 7 anos.
A concessão da patente do aplicador de anestésico odontológico é, considera, de grande importância para a Universidade. "Ela, além de comprovar que temos inovações na UFC, permite-nos afirmar que temos condições de escrever boas patentes", salienta. "Ela também traz segurança jurídica para quem quiser explorar comercialmente. É uma garantia de que a produção e a comercialização só poderão ser feitas com a autorização da UFC", acrescenta.
A primeira carta patente da UFC foi concedida pelo INPI no ano passado e consiste em um sistema inovador de armazenamento e transporte de gás natural na forma adsorvida. A patente tem sua titularidade dividida com a PETROBRAS.
Já a segunda carta patente veio neste ano e trata-se de uma possibilidade mais efetiva na prevenção e combate à tuberculose, feita com titularidade compartilhada com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
TRAJETÓRIA DE EXCELÊNCIA – O pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Prof. Jorge Lira, considera que a inovação na UFC resulta de uma trajetória de excelência em pesquisa que vem se consolidando na Instituição desde os anos 1990, quando começaram a funcionar os primeiros cursos de doutorado. Outro destaque, segundo ele, é que a Universidade tem uma comunidade científica com forte potencial de internacionalização e de impacto social.
"Foi esse lastro todo que permitiu a inovação. Essa patente é o coroamento e o fruto de um longo esforço, que está sendo coordenado brilhantemente pela Coordenadoria de Inovação Tecnológica, cuja atuação tem, inclusive, norteado a formulação de diretrizes de instituições parceiras", salienta Lira.
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