Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) Projeto de Lei (PL) 4333/25 que aumenta de 5 para 15 dias o tempo da prisão temporária. A proposta, que será enviada para análise do Senado, também altera o Código de Processo Penal para prever que o infrator que violar as regras da tornozeleira eletrônica seja encaminhado ao Judiciário. A autoridade judicial terá 24 horas apos ouvir o Ministério Público e a defesa para decidir sobre a regressão do regime de cumprimento de pena. Atualmente, a Lei de Execução Penal não estabelece prazo para que o juiz decida sobre a regressão de regime. O projeto define ainda o prazo de 48 horas para o juiz decidir sobre a mudança de regime nos casos em que o preso praticar fato definido como crime doloso ou falta grave; ou caso o condenado a regime aberto deixe de pagar multa imposta tendo recursos para quitá-la. O prazo será aplicado após comunicação do fato pelo Ministério Público ou delegado de polícia. Prisão em flagrante O ...
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) por meio da 1ª Companhia do 4º Batalhão de Bombeiro Militar (1ªCia/4ºBBM – Quartel de Iguatu) na tarde deste sábado, 25 de julho, atendeu a uma ocorrência atípica de resgate de animal tamanduá-mirim, na localidade de Vila São Pedro, um distrito do município de Jucás, localizado a cerca de 30 km de Iguatu. Na Área Integrada de Segurança 21 (AIS 21).
Esse tipo de ocorrência é atípica, no entanto, foi o quarto animal, tamnduá-mirim, resgatado na região ao longo de julho do corrente ano. Os outros foram resgatados na Vila Gadelha e Chapadinha, bem distantes da Vila São Pedro. Após o resgate, o filhote foi conduzido para seu habitat natural com disponibilidade de água e alimento.
Segundo o tenente-coronel Nijair Araújo Pinto, “os tamanduás são dóceis e que sua aproximação as áreas residenciais se dá por busca a água e alimentos, quando havia IBAMA em aqui em Iguatu, deixávamos lá. Hoje, como não existe nenhuma unidade na cidade, selecionamos lugares afastados, onde exista fauna e flora apropriadas, e tentamos devolver o animal para o hábitat natural”, declara ou o comandante do 4º BBM, em Iguatu.
A guarnição que atendeu a ocorrência foi composta pelo subtenente César, soldado Steinel e soldado Fernandes.
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