Para a terça-feira (31), a instabilidade permanece sobre o estado, com previsão de chuvas concentradas principalmente no interior. (FOTO: Leonardo Pedreira) A semana começa com condições mais favoráveis à ocorrência de chuvas no Ceará, segundo previsão da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos ( Funceme) . Para esta segunda-feira (30), a expectativa é de aumento da instabilidade atmosférica, com precipitações mais abrangentes e, em alguns momentos, de intensidade moderada a forte, principalmente entre a madrugada e a manhã. No litoral, incluindo Fortaleza e Região Metropolitana, a proximidade da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) favorece chuvas mais intensas nesses primeiros períodos do dia, podendo se estender até o início da tarde. Já no interior, áreas do centro-sul também devem registrar episódios de chuva com maior intensidade, mantendo o cenário de atenção ao longo do dia. Para a terça-feira (31), a instabilidade permanece sobre o estado, com previsão...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou fiscalizações nos dias 7 e 8 de julho nos terminais de ônibus do Antônio Bezerra e do Siqueira, em Fortaleza. Ao todo, quatro empresas foram autuadas durante a fiscalização: Fretcar Transporte Rodoviário LTDA, Viação Urbana LTDA, Auto Viação São José e SOCICAM Administração, Projetos e Representações LTDA.
A Fretcar Transporte Rodoviário LTDA, a Viação Urbana LTDA e a Auto Viação São José LTDA foram autuadas por transportarem passageiros em quantidade excessiva, violando o Decreto Estadual nº 33544/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de evitar aglomeração de pessoas e manter o distanciamento mínimo do público. Segundo o Decon, essas empresas também violaram as normas de direito básico do consumidor que tratam sobre a proteção da vida, saúde e segurança contra riscos provocados por práticas no fornecimento de serviços, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A empresa responsável pela administração dos terminais de ônibus na Capital, SOCICAM, foi autuada pela equipe de fiscalização do Decon devido à ausência de filas nas paradas de ônibus com o devido distanciamento mínimo entre os passageiros. O MPCE constatou que não havia demarcação indicando o distanciamento seguro na maioria dessas filas e em nenhum dos assentos disponibilizados dentro do terminal. Por fim, foi constatado pelo órgão que não existia fiscalização para orientar os transeuntes e organizar as filas, acarretando, dessa forma, aglomeração em várias paradas.
As empresas terão o prazo de até 10 dias, contados a partir da data de autuação, para apresentarem as respectivas defesas ao Decon, estando sujeitas à penalização administrativa, conforme estabelecido no Decreto 2.181/97, com multas que variam de R$ 900,00 a R$ 9.000.000,00. A fiscalização continua em outros terminais ao longo do mês de julho.
Canais de denúncia
A população também pode enviar denúncias ao Decon através do e-mail deconce@mpce.mp.br ou do telefone 0800 275 8001. Acesse os demais contatos de emergência disponibilizados pelo Decon.
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