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Sexta Turma anula condenação de Adriana Villela e reabre fase de provas sobre o Crime da 113 Sul

  Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta terça-feira (2) o julgamento do   recurso especial  apresentado pela defesa da arquiteta Adriana Villela, condenada a 61 anos e três meses de prisão pela morte dos pais e da empregada do casal, em agosto de 2009, e decidiu anular toda a  ação penal , desde a fase de  instrução   – o que inclui a   sentença de pronúncia . O colegiado ponderou que as provas já produzidas poderão ser ratificadas pelo juízo de primeiro grau, inclusive aquelas originadas do   inquérito   policial, bem como poderão ser produzidas outras. O caso ficou conhecido como Crime da 113 Sul, em referência à quadra residencial de Brasília onde moravam os pais de Adriana, o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela e Maria Carvalho Villela. A maioria do colegiado acompanhou a divergência inaugurada pelo ministro Sebastião Reis Júnior. Ao dar seu voto, no dia 5 de a...

DHPP autua dupla suspeita de participação em latrocínio que vitimou policial penal em Pacatuba

Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da 11ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), autuou em flagrante, nesta terça-feira (28), dois homens suspeitos de participação no latrocínio que vitimou o policial penal João Simão de Oliveira (50), no município de Pacatuba, na Área Integrada de Segurança 12 (AIS 12). Duas mulheres que estavam com a arma possivelmente utilizada pela dupla para cometer o crime, bem como a arma do policial penal, também foram presas. As prisões e apreensões das armas foram decorrentes de diligências feitas por profissionais da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da 11ª Delegacia do DHPP da Polícia Civil.

De acordo com as primeiras informações, o policial penal foi surpreendido por dois suspeitos quando parou próximo a uma rotatória da rodovia CE 060, no bairro São Bento, em Pacatuba. A dupla chegou de moto e tinha a intenção de roubar a motocicleta do policial penal. No entanto, a vítima reagiu e atirou em um dos suspeitos, que ficou ferido. João Simão também foi atingido, chegou a receber atendimento médico no local por profissionais do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu), mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Os dois homens fugiram levando a motocicleta e arma funcional do policial penal.

Após diligências na tarde de ontem, os dois suspeitos foram identificados e capturados. Samuel Xavier de Lima (18), sem antecedentes criminais, confessou a prática criminosa e deu outros detalhes em depoimento no DHPP. O segundo suspeito, identificado como Wanderlon Tavares Gomes dos Santos (20), sem antecedentes, foi localizado com lesões provocadas por arma de fogo. Ele foi detido e conduzido para uma unidade de saúde, em Fortaleza, sob escolta, para receber tratamento médico. Conforme os investigadores do DHPP, ele também confessou o crime. Ainda durante as buscas, os agentes do Estado encontraram a arma utilizada pela dupla para a prática delitiva e a arma do policial penal.

O revólver calibre 38 com três munições deflagradas e duas intactas e a arma do policial penal foram encontradas em um matagal na rodovia BR 116. O armamento, como apontam as investigações, estavam na posse de duas mulheres, que são suspeitas de terem escondido as armas logo após o crime. Francisca Geicy Soares da Silva (23), sem antecedentes, e Isabelle de Lima Fonseca (21), com passagem por tráfico de drogas, foram conduzidas para o DHPP e autuadas em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e por integrar organização criminosa majorada pelo emprego de arma de fogo.

Após ouvir todos os envolvidos na ocorrência, suspeitos e testemunhas, e colher outras provas da participação da dupla no crime, a autoridade policial autuou os dois homens em flagrante por latrocínio, quando o roubo resulta na morte da vítima, e por integrar organização criminosa majorada pelo emprego de arma de fogo. A arma apreendida será encaminhada para o Núcleo de Balística Forense (Nubaf) da Coordenadoria de Perícia Criminal (Copec) da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) para realização de exame de microcomparação balística, com o objetivo de atestar se a arma apreendida foi a mesma utilizada para matar o policial penal.

Investigações
O caso está a cargo da 11ª Delegacia do DHPP, unidade especializada em investigar crimes dolosos contra a vida e latrocínio praticados em desfavor de agentes de segurança pública do Estado. A delegacia segue com as apurações em andamento com o objetivo de elucidar os fatos relativos à ocorrência.

A Polícia Civil ressalta que a população pode contribuir com as investigações repassando informações que possam ajudar na localização dos suspeitos. As denúncias podem ser feitas pelo número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), para o (85) 3257-4807, do DHPP, ou ainda para o número (85) 99111-7498, que é o WhatsApp do Departamento, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem. O sigilo é garantido.


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