O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Ipaumirim, expediu Recomendação para que a Prefeitura e a Polícia Militar fiscalizem e recolham de forma responsável animais de médio e grande porte encontrados soltos em vias públicas, rodovias e logradouros. O objetivo é prevenir acidentes e garantir a segurança pública e o bem-estar animal, diante dos casos frequentes registrados no município. A Promotoria recomendou ainda a identificação e notificação dos proprietários ou possuidores dos animais apreendidos para responsabilização nas esferas civil, administrativa e criminal; a elaboração, em até 30 dias, de um Plano de Ação Integrado entre órgãos municipais e estaduais para controle da população animal, incluindo castração, identificação e incentivo à adoção responsável; a criação de um canal de denúncias para comunicação de animais soltos; e o desenvolvimento de campanhas de conscientização sobre posse responsável e prevenção de maus-tratos. Os notificados t...
O Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Cear, André Costa, informou via twitter que os Policiais civis da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca) e da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) estão nas ruas para cumprir mandados de busca e apreensão contra alvos do #exposedfortal .
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