A Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (Abrapsit) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a medida provisória que estabelece novas regras para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7924 é a previsão de renovação automática da CNH para motoristas que não tenham recebido multas de trânsito nos 12 meses anteriores à renovação. A ação foi distribuída ao ministro Flávio Dino. Segurança no trânsito Na ação, a associação contesta o dispositivo da Medida Provisória (MP) 1.327, de 9 de dezembro de 2025, que dispensa o condutor cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) da realização dos exames médicos e psicológicos para renovação da CNH. Segundo a Abrapsit, a medida coloca em risco a vida e a segurança no trânsito, além de abrir brechas para que condutores burlem o sistema — por exemplo, transferindo multas para terceiros. Outro argumento apresentado é o d...
NOTA DE REPÚDIO
A Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (FEPOINCE), organização que congrega os 15 povos indígenas no estado do Ceará e suas organizações de base locais, vem por meio desta, manifestar o nosso mais veemente REPÚDIO à pesquisa intitulada “GPS-DNA Origins Ceará” patrocinada por um herdeiro do Grupo Edson Queiroz, bem como à divulgação irresponsável que vem sendo feita na mídia dos supostos resultados dessa pesquisa.
Leia na íntegra: http://www.fepoince.org/nota-de-repúdio-30-07-2020
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