Governo vai enviar MP do Imposto Seletivo e renova subvenção ao diesel Imposto desestimula atividades prejudiciais à saúde e ao meio ambiente Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Publicado em 27/10/2026 - 11:33 Brasília © Lula Marques/ Agência Brasil. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) estabelecendo as alíquotas do chamado Imposto Seletivo (IS). Também conhecido como Imposto do Pecado, o tributo foi aprovado junto com a reforma tributária e será cobrado a partir de 2027, com a justificativa de desestimular o consumo de produtos e atividades consideradas prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente , como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns tipos de veículos, além da extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports (jogos online). “Vamos enviar [a MP] em breve, provavelmente esta semana”, disse Durigan a jornalistas, hoje...
Governo do Ceará renova decreto de isolamento social; futebol profissional e barracas de praia podem retornar às atividades
Apesar da autorização, setores precisam seguir regras para evitar propagação da Covid-19. Partidas serão sem público e barracas funcionarão somente durante o horário de almoço
O governador Camilo Santana anunciou nesta sexta-feira (10) a renovação do decreto de isolamento social para o Ceará, que prevê ações de prevenção e combate à pandemia do coronavírus. Apesar de Fortaleza se manter na fase 3 de retomada responsável da economia, há mudanças. A partir da próxima segunda-feira (13), está autorizado na Capital e na Região Metropolitana (RMF) o retorno do futebol profissional – sem a presença de público –, além da reabertura de barracas de praia e agências de viagens. As padarias também poderão ter horário de funcionamento estendido, de acordo com o novo documento.
No restante do Estado, a única mudança ocorre na Região Norte, que agora segue para a fase de transição. “Os indicadores melhoraram, se estabilizaram, então as cidades darão esse passo”, disse o governador. Sobral, maior município da região, está na sétima semana em isolamento social rígido, mas apresentou melhoras nos indicadores de casos da Covid-19 (doença causada pelo coronavírus).
“A Macrorregião de Fortaleza continua na fase 2. Já as regiões do Sertão Central, do Litoral Leste e Jaguaribe permanecem na fase 1. E na Macrorregião Sul, onde os indicadores continuam subindo, vamos manter o isolamento rígido em Iguatu, Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha e Brejo Santo”, anunciou o chefe do Executivo estadual.
Fortaleza
Com a tendência consistente de queda no número de óbitos e na demanda por atendimento médico na Capital, o Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus decidiu rever algumas restrições impostas para Fortaleza. “Isso nos deu segurança para dar esse passo. Então, a partir da próxima semana retornaremos com os jogos do Campeonato Cearense, mas ainda com os portões fechados, e os jogos ocorrendo preferencialmente no Castelão”, detalhou o prefeito Roberto Cláudio.
As partidas também poderão ocorrer na Região Metropolitana de Fortaleza, desde que seguindo todas as recomendações sanitárias previstas no decreto, segundo ele. “Haverá ainda uma extensão dos horários das padarias, que agora poderão funcionar das 6 horas às 16 horas. E a atividade comercial das agências de turismo foi autorizada na fase 3”, disse o prefeito. Já as barracas de praia poderão abrir durante o horário de almoço, assim como já ocorre com os restaurantes.
Ciência
As ações previstas no novo decreto foram definidas nesta sexta-feira (10), em reunião do Comitê de Enfrentamento à Pandemia. O grupo reúne representantes de diversas instituições, como Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Ministérios Públicos Estadual e Federal, além do corpo técnico da Secretaria da Saúde do Ceará. “Todas as nossas decisões também são pautadas e orientadas pelo Comitê Científico em Saúde, que diariamente tem acompanhado e indicadores”, ressaltou o governador.
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