STF afasta ICMS sobre subvenção de energia elétrica para consumidores de baixa renda Tese de repercussão geral considera que valores repassados pela União às concessionárias não integram a base de cálculo do imposto 06/10/2026 09:14 - Atualizado há 2 horas atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incide sobre os valores repassados pela União às concessionárias de energia elétrica a título de subvenção econômica destinada aos consumidores de baixa renda. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25 de setembro, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 990115 , com repercussão geral reconhecida (Tema 1.113). A tese fixada pelo Plenário deverá ser aplicada aos demais casos semelhantes que tramitam na Justiça. Subvenção A subvenção econômica destinada a contribuir para reduzir a tarifa de energia elétrica dos consumidores de baixa renda foi i...
Governo do Ceará renova decreto de isolamento social; futebol profissional e barracas de praia podem retornar às atividades
Apesar da autorização, setores precisam seguir regras para evitar propagação da Covid-19. Partidas serão sem público e barracas funcionarão somente durante o horário de almoço
O governador Camilo Santana anunciou nesta sexta-feira (10) a renovação do decreto de isolamento social para o Ceará, que prevê ações de prevenção e combate à pandemia do coronavírus. Apesar de Fortaleza se manter na fase 3 de retomada responsável da economia, há mudanças. A partir da próxima segunda-feira (13), está autorizado na Capital e na Região Metropolitana (RMF) o retorno do futebol profissional – sem a presença de público –, além da reabertura de barracas de praia e agências de viagens. As padarias também poderão ter horário de funcionamento estendido, de acordo com o novo documento.
No restante do Estado, a única mudança ocorre na Região Norte, que agora segue para a fase de transição. “Os indicadores melhoraram, se estabilizaram, então as cidades darão esse passo”, disse o governador. Sobral, maior município da região, está na sétima semana em isolamento social rígido, mas apresentou melhoras nos indicadores de casos da Covid-19 (doença causada pelo coronavírus).
“A Macrorregião de Fortaleza continua na fase 2. Já as regiões do Sertão Central, do Litoral Leste e Jaguaribe permanecem na fase 1. E na Macrorregião Sul, onde os indicadores continuam subindo, vamos manter o isolamento rígido em Iguatu, Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha e Brejo Santo”, anunciou o chefe do Executivo estadual.
Fortaleza
Com a tendência consistente de queda no número de óbitos e na demanda por atendimento médico na Capital, o Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus decidiu rever algumas restrições impostas para Fortaleza. “Isso nos deu segurança para dar esse passo. Então, a partir da próxima semana retornaremos com os jogos do Campeonato Cearense, mas ainda com os portões fechados, e os jogos ocorrendo preferencialmente no Castelão”, detalhou o prefeito Roberto Cláudio.
As partidas também poderão ocorrer na Região Metropolitana de Fortaleza, desde que seguindo todas as recomendações sanitárias previstas no decreto, segundo ele. “Haverá ainda uma extensão dos horários das padarias, que agora poderão funcionar das 6 horas às 16 horas. E a atividade comercial das agências de turismo foi autorizada na fase 3”, disse o prefeito. Já as barracas de praia poderão abrir durante o horário de almoço, assim como já ocorre com os restaurantes.
Ciência
As ações previstas no novo decreto foram definidas nesta sexta-feira (10), em reunião do Comitê de Enfrentamento à Pandemia. O grupo reúne representantes de diversas instituições, como Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Ministérios Públicos Estadual e Federal, além do corpo técnico da Secretaria da Saúde do Ceará. “Todas as nossas decisões também são pautadas e orientadas pelo Comitê Científico em Saúde, que diariamente tem acompanhado e indicadores”, ressaltou o governador.
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