Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
Governo do Ceará renova decreto de isolamento social; futebol profissional e barracas de praia podem retornar às atividades
Apesar da autorização, setores precisam seguir regras para evitar propagação da Covid-19. Partidas serão sem público e barracas funcionarão somente durante o horário de almoço
O governador Camilo Santana anunciou nesta sexta-feira (10) a renovação do decreto de isolamento social para o Ceará, que prevê ações de prevenção e combate à pandemia do coronavírus. Apesar de Fortaleza se manter na fase 3 de retomada responsável da economia, há mudanças. A partir da próxima segunda-feira (13), está autorizado na Capital e na Região Metropolitana (RMF) o retorno do futebol profissional – sem a presença de público –, além da reabertura de barracas de praia e agências de viagens. As padarias também poderão ter horário de funcionamento estendido, de acordo com o novo documento.
No restante do Estado, a única mudança ocorre na Região Norte, que agora segue para a fase de transição. “Os indicadores melhoraram, se estabilizaram, então as cidades darão esse passo”, disse o governador. Sobral, maior município da região, está na sétima semana em isolamento social rígido, mas apresentou melhoras nos indicadores de casos da Covid-19 (doença causada pelo coronavírus).
“A Macrorregião de Fortaleza continua na fase 2. Já as regiões do Sertão Central, do Litoral Leste e Jaguaribe permanecem na fase 1. E na Macrorregião Sul, onde os indicadores continuam subindo, vamos manter o isolamento rígido em Iguatu, Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha e Brejo Santo”, anunciou o chefe do Executivo estadual.
Fortaleza
Com a tendência consistente de queda no número de óbitos e na demanda por atendimento médico na Capital, o Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus decidiu rever algumas restrições impostas para Fortaleza. “Isso nos deu segurança para dar esse passo. Então, a partir da próxima semana retornaremos com os jogos do Campeonato Cearense, mas ainda com os portões fechados, e os jogos ocorrendo preferencialmente no Castelão”, detalhou o prefeito Roberto Cláudio.
As partidas também poderão ocorrer na Região Metropolitana de Fortaleza, desde que seguindo todas as recomendações sanitárias previstas no decreto, segundo ele. “Haverá ainda uma extensão dos horários das padarias, que agora poderão funcionar das 6 horas às 16 horas. E a atividade comercial das agências de turismo foi autorizada na fase 3”, disse o prefeito. Já as barracas de praia poderão abrir durante o horário de almoço, assim como já ocorre com os restaurantes.
Ciência
As ações previstas no novo decreto foram definidas nesta sexta-feira (10), em reunião do Comitê de Enfrentamento à Pandemia. O grupo reúne representantes de diversas instituições, como Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Ministérios Públicos Estadual e Federal, além do corpo técnico da Secretaria da Saúde do Ceará. “Todas as nossas decisões também são pautadas e orientadas pelo Comitê Científico em Saúde, que diariamente tem acompanhado e indicadores”, ressaltou o governador.
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