Poder Judiciário cearense funciona em regime de plantão nesta terça-feira, 19 de março, Dia de São José, padroeiro do Estado. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o funcionamento ocorre das 12h às 18h para casos cíveis e criminais. O Fórum Clóvis Beviláqua também atende as demandas cíveis nesse horário. Já a Vara de Audiências de Custódia da Capital (1º Grau criminal) e os seis Núcleos Regionais do Interior (cível e criminal) funcionam das 8h às 14h. Os serviços acontecem exclusivamente por meio eletrônico, em todas as unidades. A relação de plantonistas está disponível AQUI . O atendimento é voltado à análise de casos considerados urgentes e que não podem esperar o expediente normal. As regras constam em resoluções do TJCE e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A relação anual de feriados e pontos facultativos está disponível no Portal do TJCE. Clique no CALENDÁRIO para conferir.
Governo do Ceará renova decreto de isolamento social; futebol profissional e barracas de praia podem retornar às atividades
Apesar da autorização, setores precisam seguir regras para evitar propagação da Covid-19. Partidas serão sem público e barracas funcionarão somente durante o horário de almoço
O governador Camilo Santana anunciou nesta sexta-feira (10) a renovação do decreto de isolamento social para o Ceará, que prevê ações de prevenção e combate à pandemia do coronavírus. Apesar de Fortaleza se manter na fase 3 de retomada responsável da economia, há mudanças. A partir da próxima segunda-feira (13), está autorizado na Capital e na Região Metropolitana (RMF) o retorno do futebol profissional – sem a presença de público –, além da reabertura de barracas de praia e agências de viagens. As padarias também poderão ter horário de funcionamento estendido, de acordo com o novo documento.
No restante do Estado, a única mudança ocorre na Região Norte, que agora segue para a fase de transição. “Os indicadores melhoraram, se estabilizaram, então as cidades darão esse passo”, disse o governador. Sobral, maior município da região, está na sétima semana em isolamento social rígido, mas apresentou melhoras nos indicadores de casos da Covid-19 (doença causada pelo coronavírus).
“A Macrorregião de Fortaleza continua na fase 2. Já as regiões do Sertão Central, do Litoral Leste e Jaguaribe permanecem na fase 1. E na Macrorregião Sul, onde os indicadores continuam subindo, vamos manter o isolamento rígido em Iguatu, Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha e Brejo Santo”, anunciou o chefe do Executivo estadual.
Fortaleza
Com a tendência consistente de queda no número de óbitos e na demanda por atendimento médico na Capital, o Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus decidiu rever algumas restrições impostas para Fortaleza. “Isso nos deu segurança para dar esse passo. Então, a partir da próxima semana retornaremos com os jogos do Campeonato Cearense, mas ainda com os portões fechados, e os jogos ocorrendo preferencialmente no Castelão”, detalhou o prefeito Roberto Cláudio.
As partidas também poderão ocorrer na Região Metropolitana de Fortaleza, desde que seguindo todas as recomendações sanitárias previstas no decreto, segundo ele. “Haverá ainda uma extensão dos horários das padarias, que agora poderão funcionar das 6 horas às 16 horas. E a atividade comercial das agências de turismo foi autorizada na fase 3”, disse o prefeito. Já as barracas de praia poderão abrir durante o horário de almoço, assim como já ocorre com os restaurantes.
Ciência
As ações previstas no novo decreto foram definidas nesta sexta-feira (10), em reunião do Comitê de Enfrentamento à Pandemia. O grupo reúne representantes de diversas instituições, como Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Ministérios Públicos Estadual e Federal, além do corpo técnico da Secretaria da Saúde do Ceará. “Todas as nossas decisões também são pautadas e orientadas pelo Comitê Científico em Saúde, que diariamente tem acompanhado e indicadores”, ressaltou o governador.
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