O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deu apoio, nessa quinta-feira (09/07), à operação “Raio X”, do MP do Paraná, que investiga grupo criminoso que teria fraudado licitações em um hospital de Cascavel/PR. O Gaeco/MPCE cumpriu um mandado de busca e apreensão em Aquiraz contra um casal suspeito de integrar o esquema. Com os suspeitos, foram apreendidos três aparelhos celulares, um notebook, um iPad e documentos relacionados à licitação e aquisição de imóveis. O material será encaminhado ao MPPR, que dará continuidade às investigações. Outros seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios paranaenses de Cascavel, Curitiba, Maringá, Marialva e Londrina. Investigação do MPPR Segundo as investigações, o grupo criminoso manipulava a fase interna dos pregões eletrônicos realizados pelo Hospital Universitário de Cascavel. Para viabilizar o direcionamento dos contratos, os envolvidos elaborava...
O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 3 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para o pagamento do auxílio financeiro ao setor cultural. A MP nº 990/2020 foi publicada hoje (10) no Diário Oficial da União.
A Lei nº 14.017/2020, que instituiu o auxílio, chamada de Lei Aldir Blanc, foi sancionada por Bolsonaro no final do mês passado. As atividades do setor - cinemas, museus, shows musicais e teatrais, entre outros - foram umas das primeiras a parar, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus no país.
O texto da lei prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Os estados, municípios e o Distrito Federal serão os responsáveis pela distribuição dos recursos, de acordo com os critérios definidos na lei.
De acordo com a MP publicada hoje, os recursos serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna (contratos ou emissão de títulos da dívida pública). A MP tem força de lei a partir de sua publicação, mas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.
Agência Brasil
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