Nota da Secretaria da Segurança Publica sobre o caso da estudante de 22 anos encontrada morta em condomínio em Fortaleza: A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) informa que a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) vem realizando uma série de diligências relacionadas às investigações sobre a morte da estudante Isabelle Caracristi, de 22 anos, registrada no último domingo (13), no bairro Aldeota - Área Integrada de Segurança Pública 8 (AIS 8) de Fortaleza. A PCCE já colheu o depoimento de quatro pessoas e outras quatro oitivas estão agendadas. Imagens de câmeras passam por análises. Uma equipe da Perícia Criminal da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foi acionada, na noite do dia 13 de setembro, para o atendimento da ocorrência relacionada à morte da estudante. Conforme as informações obtidas durante o atendimento, o óbito ocorreu na mesma data, por volta de 20h40. Durante os exames realizados, foram observadas lesões no corpo da vítima, comp...
O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 3 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para o pagamento do auxílio financeiro ao setor cultural. A MP nº 990/2020 foi publicada hoje (10) no Diário Oficial da União.
A Lei nº 14.017/2020, que instituiu o auxílio, chamada de Lei Aldir Blanc, foi sancionada por Bolsonaro no final do mês passado. As atividades do setor - cinemas, museus, shows musicais e teatrais, entre outros - foram umas das primeiras a parar, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus no país.
O texto da lei prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Os estados, municípios e o Distrito Federal serão os responsáveis pela distribuição dos recursos, de acordo com os critérios definidos na lei.
De acordo com a MP publicada hoje, os recursos serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna (contratos ou emissão de títulos da dívida pública). A MP tem força de lei a partir de sua publicação, mas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.
Agência Brasil
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