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Aposentado não tem direito a superávit de previdência privada por falta de contribuição para formação da reserva

  Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de   sentença   trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...

*HRN amplia leitos e reforça atendimento durante pandemia*



O Hospital Regional Norte (HRN), do Governo do Estado, administrado pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) ampliou sua estrutura para reforçar o atendimento a pacientes com coronavírus. Durante a pandemia, para atender a demanda, chegaram a ser criados 125 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 81 de enfermaria exclusivos para casos de Covid-19.

O diretor-geral do HRN, Daniel Hardy Melo, destacou o investimento em infraestrutura. “O HRN mais que duplicou o número de leitos de terapia intensiva e ajustou vários perfis nos setores para prestar assistência aos pacientes com Covid-19. Esses leitos estarão disponíveis para eventuais aumentos de demanda que possam ocorrer nas próximas semanas”, afirma.

Leia mais: https://www.saude.ce.gov.br/2020/07/30/hrn-amplia-leitos-e-reforca-atendimento-durante-pandemia/


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