Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por maioria, que não é possível reenquadrar como injúria – crime menos grave – a conduta de um homem condenado por calúnia, sem violar a Súmula 7 , que proíbe o reexame, em recurso especial , de fatos e provas já apreciados nas instâncias ordinárias. Com esse entendimento, o colegiado decidiu não analisar o mérito do recurso interposto pela defesa do blogueiro Allan dos Santos em ação movida pela cineasta Estela Renner. O caso teve origem em 2017, quando Allan dos Santos publicou no canal "Terça Livre", no YouTube, diversas ofensas contra a cineasta, chegando a dizer que ela teria incentivado o uso de drogas por crianças. Na ação penal ajuizada por Estela Renner, foram imputados os crimes de calúnia, difamação e injúria ao blogueiro, que atualmente vive nos Estados Unidos (ele é investigado em inquéritos do Supremo Tribunal Federal e está com prisão preventiva decretada...
Liderança Feminina no Setor Portuário será debatida nesta quinta (23) durante a Webinar Conexão Porto do Itaqui
Uma das convidadas da Webinar Conexão promovida pelo Porto do Itaqui, agendada para amanhã (quinta-feira, 23), às 15:30, é a engenheira Mayhara Chaves. Há 10 anos atuando no setor portuário e hoje com 35 anos, Mayhara vem imprimindo uma gestão técnica com resultados satisfatórios por onde passa. Desde junho de 2019, está na Companhia Docas do Ceará como Diretora-Presidente, e em maio último assumiu o cargo (voluntário) de presidente da Associação Brasileira das Empresas Portuárias e Hidroviárias (ABEPH). Mayhara Chaves se destaca como a única mulher à frente de uma Companhia Docas ligada ao Governo Federal e como primeira presidente da associação em 62 anos de fundação.
Formada em Engenharia de Produção, pós-graduada em Engenharia Empresarial e com MBA em Gerenciamento de Projeto, Mayhara se especializou em Gestão Portuária pelo Porto de Rotterdam e em Logística Portuária pela Antwerp/Flanders Port Training Center, na Bélgica.Na sua carreira profissional consta experiência na Secretaria de Portos da Presidência da República, como parte da equipe que elaborou o primeiro Plano Nacional de Logística Portuária ; no Governo do Estado do Espírito Santo atuou como Subsecretária de Estado de Comércio Exterior e Relações Internacionais; na Companhia Docas do Espírito Santo foi Diretora de Planejamento e Desenvolvimento; e na Federação das Indústrias do Espírito Santo trabalhou como assessora da Presidência.
Serviço:
📆Quando: 23/07, às 15h30
💻Transmissão via Microsoft Teams
📍Link para a transmissão: https://bit.ly/2ZLpM1c

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