Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Liderança Feminina no Setor Portuário será debatida nesta quinta (23) durante a Webinar Conexão Porto do Itaqui
Uma das convidadas da Webinar Conexão promovida pelo Porto do Itaqui, agendada para amanhã (quinta-feira, 23), às 15:30, é a engenheira Mayhara Chaves. Há 10 anos atuando no setor portuário e hoje com 35 anos, Mayhara vem imprimindo uma gestão técnica com resultados satisfatórios por onde passa. Desde junho de 2019, está na Companhia Docas do Ceará como Diretora-Presidente, e em maio último assumiu o cargo (voluntário) de presidente da Associação Brasileira das Empresas Portuárias e Hidroviárias (ABEPH). Mayhara Chaves se destaca como a única mulher à frente de uma Companhia Docas ligada ao Governo Federal e como primeira presidente da associação em 62 anos de fundação.
Formada em Engenharia de Produção, pós-graduada em Engenharia Empresarial e com MBA em Gerenciamento de Projeto, Mayhara se especializou em Gestão Portuária pelo Porto de Rotterdam e em Logística Portuária pela Antwerp/Flanders Port Training Center, na Bélgica.Na sua carreira profissional consta experiência na Secretaria de Portos da Presidência da República, como parte da equipe que elaborou o primeiro Plano Nacional de Logística Portuária ; no Governo do Estado do Espírito Santo atuou como Subsecretária de Estado de Comércio Exterior e Relações Internacionais; na Companhia Docas do Espírito Santo foi Diretora de Planejamento e Desenvolvimento; e na Federação das Indústrias do Espírito Santo trabalhou como assessora da Presidência.
Serviço:
📆Quando: 23/07, às 15h30
💻Transmissão via Microsoft Teams
📍Link para a transmissão: https://bit.ly/2ZLpM1c
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