Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) entrega, nesta quinta-feira (16), mais de 22 toneladas de mangas do tipo exportação ao Programa Mais Nutrição. As frutas foram apreendidas pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC) durante uma operação ocorrida no dia 2 de julho, em Fortaleza. Na ocasião, os investigadores frustraram um plano criminoso, que utilizaria a carga para encobrir 60 quilos de cocaína, que seriam enviados à Europa. Essa é a segunda vez que a instituição doa um carregamento de frutas apreendido pela delegacia especializada ao programa do Governo do Ceará que visa a segurança alimentar e nutricional de crianças atendidas por entidades cearenses. Em outubro de 2019, a PCCE também doou 3.360 caixas do mesmo alimento, após apreender 607 quilos de cocaína – maior apreensão da história da Polícia Civil.
Serviço
Local: Central de Abastecimento do Ceará (Ceasa-CE)
Endereço: Avenida Dr. Mendel Steinbruch, s/n – Pajuçara, Maracanaú
Data: 16 de julho de 2020 (quinta-feira)
Horário: 10 horas
Serviço
Local: Central de Abastecimento do Ceará (Ceasa-CE)
Endereço: Avenida Dr. Mendel Steinbruch, s/n – Pajuçara, Maracanaú
Data: 16 de julho de 2020 (quinta-feira)
Horário: 10 horas
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