Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) entrega, nesta quinta-feira (16), mais de 22 toneladas de mangas do tipo exportação ao Programa Mais Nutrição. As frutas foram apreendidas pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC) durante uma operação ocorrida no dia 2 de julho, em Fortaleza. Na ocasião, os investigadores frustraram um plano criminoso, que utilizaria a carga para encobrir 60 quilos de cocaína, que seriam enviados à Europa. Essa é a segunda vez que a instituição doa um carregamento de frutas apreendido pela delegacia especializada ao programa do Governo do Ceará que visa a segurança alimentar e nutricional de crianças atendidas por entidades cearenses. Em outubro de 2019, a PCCE também doou 3.360 caixas do mesmo alimento, após apreender 607 quilos de cocaína – maior apreensão da história da Polícia Civil.
Serviço
Local: Central de Abastecimento do Ceará (Ceasa-CE)
Endereço: Avenida Dr. Mendel Steinbruch, s/n – Pajuçara, Maracanaú
Data: 16 de julho de 2020 (quinta-feira)
Horário: 10 horas
Serviço
Local: Central de Abastecimento do Ceará (Ceasa-CE)
Endereço: Avenida Dr. Mendel Steinbruch, s/n – Pajuçara, Maracanaú
Data: 16 de julho de 2020 (quinta-feira)
Horário: 10 horas
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