Foto: Gustavo Moreno/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (24), o julgamento de duas ações que questionam alterações feitas em 2021 na Lei de Improbidade Administrativa. Na sessão, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de novos dispositivos, confirmou a validade de outros trechos com interpretação conforme a Constituição e avançou na análise da reforma aprovada pelo Congresso Nacional. A discussão ocorre no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que trata das mudanças introduzidas pela Lei 14.230/2021 na Lei 8.429/1992. Até o momento, tem prevalecido o entendimento convergente dos relatores, ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, embora ainda haja dispositivos pendentes de análise. Na sessão anterior, no mês passado, o STF validou a exigência de intenção (dolo) para a caracterização da improbidade administrativa e manteve, com ajustes, a proteção a agentes públicos que adotem inte...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) entrega, nesta quinta-feira (16), mais de 22 toneladas de mangas do tipo exportação ao Programa Mais Nutrição. As frutas foram apreendidas pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC) durante uma operação ocorrida no dia 2 de julho, em Fortaleza. Na ocasião, os investigadores frustraram um plano criminoso, que utilizaria a carga para encobrir 60 quilos de cocaína, que seriam enviados à Europa. Essa é a segunda vez que a instituição doa um carregamento de frutas apreendido pela delegacia especializada ao programa do Governo do Ceará que visa a segurança alimentar e nutricional de crianças atendidas por entidades cearenses. Em outubro de 2019, a PCCE também doou 3.360 caixas do mesmo alimento, após apreender 607 quilos de cocaína – maior apreensão da história da Polícia Civil.
Serviço
Local: Central de Abastecimento do Ceará (Ceasa-CE)
Endereço: Avenida Dr. Mendel Steinbruch, s/n – Pajuçara, Maracanaú
Data: 16 de julho de 2020 (quinta-feira)
Horário: 10 horas
Serviço
Local: Central de Abastecimento do Ceará (Ceasa-CE)
Endereço: Avenida Dr. Mendel Steinbruch, s/n – Pajuçara, Maracanaú
Data: 16 de julho de 2020 (quinta-feira)
Horário: 10 horas
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