O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
A exoneração a pedido de Mansueto Almeida do cargo de secretário do Tesouro Nacional está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15). Mansueto estava no cargo desde 2018. Ele já havia comunicado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que deixaria o governo.
Em junho, o Ministério da Economia divulgou nota, informando sobre a saída do então secretário do Tesouro. "O Ministério da Economia agradece a Mansueto Almeida pelo compromisso com a equipe que chegou com o novo governo e por todo trabalho realizado à frente do Tesouro Nacional em prol do reequilíbrio das contas do país".
O novo secretário do Tesouro Nacional, nomeação também publicada hoje, é o economista Bruno Funchal. O nome de Funchal para substituir Mansueto também já havia sido anunciado pelo ministério.
Funchal é bacharel pela Universidade Federal Fluminense (UFF), com doutorado em economia pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pós-doutorado pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa). É também professor titular da Fucape Business School e foi pesquisador visitante na Universidade da Pensilvânia.
Em 2017 e 2018, Funchal foi secretário de Fazenda do Espírito Santo e um dos responsáveis pelo processo de ajuste das contas públicas promovido pelo estado. Desde o início do governo Jair Bolsonaro integra a equipe da Secretaria de Fazenda como diretor de Programa e foi um dos técnicos responsáveis para elaboração do projeto do Pacto Federativo, que tramita no Congresso Nacional.
Edição: Aécio Amado
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.