Cerca de 100 mil estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com o objetivo de obter a certificação dessa etapa poderão pedir, a partir de sexta-feira (30), a emissão da declaração autenticada de conclusão. O pedido deverá ser feito de forma online , no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) , pelos candidatos com 18 anos ou mais que fizeram o Enem e atingiram a pontuação mínima exigida no edital para conquistar o “diploma”. O endereço para fazer o requerimento no portal do Inep ainda será disponibilizado. “A partir da sexta-feira [30], quem quiser baixar e imprimir uma declaração do Inep autenticada, dizendo que alcançou a pontuação adequada para a certificação de conclusão e tem mais de 18 anos e, portanto, atende os critérios, terá a documentação afirmando que ele atendeu as condições necessárias”, informou o presidente do Inep, Manuel Palacios, e...
Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, apresentou recurso de Apelação, nesta quarta-feira (08), contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível do Crato, que julgou improcedente a Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa no caso do “mensalinho do Crato”.
Os recorridos foram acusados de participar de um esquema que ficou conhecido como “Mensalinho do Crato”, onde o ex-prefeito Ronaldo Sampaio, com o auxílio operacional do Secretário de Governo, e com o apoio financeiro de empresários, supostamente comprou votos de Vereadores do Crato para desaprovar as contas relativas ao exercício de 2009 de responsabilidade do ex-prefeito Samuel Araripe.
No dia 16 de junho de 2020, o Juízo da 1ª Vara Cível do Crato julgou a ação improcedente por considerar que a prova produzida não foi suficiente para a comprovação dos atos ilícitos imputados, mas o Ministério Público não concordou com essa decisão e apresentou recurso, pedindo a reforma da sentença e a condenação dos promovidos.
O caso agora será apreciado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Os recorridos foram acusados de participar de um esquema que ficou conhecido como “Mensalinho do Crato”, onde o ex-prefeito Ronaldo Sampaio, com o auxílio operacional do Secretário de Governo, e com o apoio financeiro de empresários, supostamente comprou votos de Vereadores do Crato para desaprovar as contas relativas ao exercício de 2009 de responsabilidade do ex-prefeito Samuel Araripe.
No dia 16 de junho de 2020, o Juízo da 1ª Vara Cível do Crato julgou a ação improcedente por considerar que a prova produzida não foi suficiente para a comprovação dos atos ilícitos imputados, mas o Ministério Público não concordou com essa decisão e apresentou recurso, pedindo a reforma da sentença e a condenação dos promovidos.
O caso agora será apreciado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
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