O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manteve, por tempo indeterminado, o afastamento do vice-prefeito de Macapá, Mário Neto (Podemos), investigado por suspeitas de fraude em licitações e desvio de recursos da saúde. A decisão foi tomada neste sábado (2) em caráter monocrático, sem depender de outros ministros. No despacho, o ministro apontou que o retorno do vice-prefeito ao cargo poderia comprometer o andamento das investigações. Segundo ele, há risco de interferência direta nos trabalhos, além da possibilidade de uso da função pública para obtenção de vantagens indevidas. Dino atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. Na decisão, o ministro ressaltou que a prorrogação do afastamento não tem prazo definido e permanecerá válida até que cessem os fatores que justificaram a medida cautelar. Outros afastados A decisão também mantém afastados a secretária municipal de Saúde, Érica Aymoré, e o presidente da comissão de li...
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), conseguiu decisão favorável ao afastamento do prefeito de Antonina do Norte, Francisco Evandro Arrais de Almeida, da função pública por 180 dias, assim como a proibição de acesso às repartições públicas do Município para prevenir a alteração de provas.
O pedido do MPCE decorre de uma investigação que aponta o gestor municipal como o chefe de uma organização criminosa que promoveu fraudes em licitações, sendo uma delas relacionada à empresa Flap Empreendimentos, contratada irregularmente desde 2017 para execução de serviços de limpeza pública.
Durante a investigação verificou-se a presença de vínculos entre os investigados, a continuidade delitiva, bem como foram apreendidos R$ 263.000,00, em espécie, no quarto do prefeito.
A decisão foi lavrada no dia 21 de julho e o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Antonina do Norte já foram devidamente notificados da decisão de afastamento, para determinar a posse do vice-prefeito do Município.
Além do prefeito, foram apontados como parte da organização criminosa Antônio Geová Alves, ordenador de despesas do Município, Newton Bento da Silva, Michelle Aparecida dos Santos Cordeiro, Hevelli Mabel da Silva Bento, além de outras pessoas ainda não identificadas. A investigação permanece em sigilo.
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