Decreto será publicado no Diário Oficial do Estado e garante o funcionamento dos serviços essenciais à população O governador Elmano de Freitas anunciou que o dia 2 de abril (quinta-feira) será de ponto facultativo nos órgãos da administração pública estadual. A informação foi divulgada pelo chefe do Executivo por meio de postagem nas redes sociais. A medida considera a tradição e a fé cristã associadas à data, vista como um momento de reflexão e oração pelas famílias cearenses e de todo o país. O decreto, que estabelece o ponto facultativo, será publicado na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Estado do Ceará. “Ele garante o funcionamento dos serviços essenciais aos cidadãos, como segurança pública, saúde e abastecimento d’água, entre outros”, concluiu o governador Elmano de Freitas.
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), conseguiu decisão favorável ao afastamento do prefeito de Antonina do Norte, Francisco Evandro Arrais de Almeida, da função pública por 180 dias, assim como a proibição de acesso às repartições públicas do Município para prevenir a alteração de provas.
O pedido do MPCE decorre de uma investigação que aponta o gestor municipal como o chefe de uma organização criminosa que promoveu fraudes em licitações, sendo uma delas relacionada à empresa Flap Empreendimentos, contratada irregularmente desde 2017 para execução de serviços de limpeza pública.
Durante a investigação verificou-se a presença de vínculos entre os investigados, a continuidade delitiva, bem como foram apreendidos R$ 263.000,00, em espécie, no quarto do prefeito.
A decisão foi lavrada no dia 21 de julho e o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Antonina do Norte já foram devidamente notificados da decisão de afastamento, para determinar a posse do vice-prefeito do Município.
Além do prefeito, foram apontados como parte da organização criminosa Antônio Geová Alves, ordenador de despesas do Município, Newton Bento da Silva, Michelle Aparecida dos Santos Cordeiro, Hevelli Mabel da Silva Bento, além de outras pessoas ainda não identificadas. A investigação permanece em sigilo.
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