Justiça atende MP e determina suspensão de obras em Ubajara após derrubada de árvores e possíveis irregularidades no licenciamento ambiental 24 de julho de 2026 2 min de leitura A Vara Única de Ubajara acatou, nessa quarta-feira (22/07), a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará para evitar possíveis danos ambientais causados pelas obras na Avenida Monsenhor Gonçalo Eufrásio, no centro da cidade. A Justiça determinou que a Prefeitura suspenda imediatamente as intervenções. Durante o serviço, foram derrubadas 46 árvores, como ipê, oiti, flamboyant, palmeira, jaqueira, mangueira e coqueiro. O MP apontou irregularidades na emissão do licenciamento da obra e ameaça ao equilíbrio ecológico da região. Na ACP, a Promotoria de Justiça constatou inconsistências e elementos que lançam dúvidas sobre a regularidade do processo de licenciamento ambiental. o MP apurou que a autorização foi concedida pela própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente, send...
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), conseguiu decisão favorável ao afastamento do prefeito de Antonina do Norte, Francisco Evandro Arrais de Almeida, da função pública por 180 dias, assim como a proibição de acesso às repartições públicas do Município para prevenir a alteração de provas.
O pedido do MPCE decorre de uma investigação que aponta o gestor municipal como o chefe de uma organização criminosa que promoveu fraudes em licitações, sendo uma delas relacionada à empresa Flap Empreendimentos, contratada irregularmente desde 2017 para execução de serviços de limpeza pública.
Durante a investigação verificou-se a presença de vínculos entre os investigados, a continuidade delitiva, bem como foram apreendidos R$ 263.000,00, em espécie, no quarto do prefeito.
A decisão foi lavrada no dia 21 de julho e o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Antonina do Norte já foram devidamente notificados da decisão de afastamento, para determinar a posse do vice-prefeito do Município.
Além do prefeito, foram apontados como parte da organização criminosa Antônio Geová Alves, ordenador de despesas do Município, Newton Bento da Silva, Michelle Aparecida dos Santos Cordeiro, Hevelli Mabel da Silva Bento, além de outras pessoas ainda não identificadas. A investigação permanece em sigilo.
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