O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou nesta quinta-feira (16) um acordo com as big techs para combater a desinformação durante a campanha eleitoral de 2026. A formalização do memorando de intenções ocorreu após uma reunião entre o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e representantes das empresas. As redes sociais aceitaram aderir novamente ao programa permanente de combate à desinformação nas eleições. O programa está em vigor desde as eleições presidenciais de 2022 e prevê a prevenção contra disseminação de narrativas falsas para atacar a integridade das urnas eletrônicas e a legitimidade dos pleitos. Com o novo acordo, serão intensificadas as medidas para combater o uso ilegal de inteligência artificial (IA) para manipular vozes e imagens de candidatos. O acordo foi assinado pelas plataformas Google, X, Meta, Kwai, Telegram, TikTok e LinkedIn, além das empresas de inteligência artificial OpenAI, ElevenLabs e Anthropic. Restrições Em março deste ano, o TSE ...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC) e do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV), com apoio da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) e Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (COIN), deflagrou na manhã desta segunda-feira (20/04) a Operação ‘Indiscretos’. O objetivo é apurar denúncias de crimes sexuais divulgados pelo movimento #exposed.
A ação cumpriu ordens de busca e apreensão pessoais e residenciais em quatro alvos, em Fortaleza e Pacajus. Os mandados foram expedidos pelo juízo da 11ª Vara Criminal de Fortaleza. A investigação do MPCE ficou a cargo do Núcleo de Investigação Criminal e contou com a colaboração do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência. Foram realizadas várias análises das publicações com a hashtag #exposedfortal, culminando com a individualização de alguns membros de grupos de redes sociais.
Força-tarefa do MPCE
O Ministério Público do Estado do Ceará, por determinação do procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro, montou uma força-tarefa para investigar os casos de crimes sexuais denunciados por vítimas de todo o estado nas redes sociais. Além disso, o órgão tem feito um trabalho de acolhimento e apoio psicossocial às pessoas que sofreram os abusos. O caso conhecido como “exposed”, por conta da exposição de fotos e vídeos íntimos sem consentimento na internet, avançou na investigação de outros crimes sexuais, como assédios supostamente cometidos por professores de escolas e faculdades públicas e privadas contra alunas e alunos.
Além das promotorias de Justiça de várias comarcas, especialmente de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Iguatu e Sobral, o Ministério Público vem atuando nesse caso por meio do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV) e do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOPIJE). Apesar do esforço, os promotores de Justiça têm encontrado dificuldade nas investigações porque as vítimas ainda se mostram resistentes a registrar as denúncias. Para isso, o MPCE criou o e-mail dignidadesexual@mpce.mp.br para que elas façam o primeiro contato com a instituição.
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