MP do Ceará orienta que Prefeitura de Acaraú preserve árvores durante reforma de espaços públicos 23 de setembro de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, recomendou na última sexta-feira (18/09) que a Prefeitura preserve a arborização durante a execução de obras de reforma e requalificação de praças e demais espaços ao ar livre no município. A recomendação do MP do Ceará foi expedida após ser constatado que a gestão municipal tem suprimido árvores de grande porte durante os serviços, de forma injustificada. A Prefeitura deve se abster de suprimir, cortar, podar drasticamente ou danificar árvores em praças e espaços públicos, especialmente as de maior porte, idade e valor paisagístico. A exceção ocorre quando a preservação for tecnicamente inviável, hipótese que deverá ser comprovada e documentada por meio de laudo técnico. Além disso, quando a supressão for inevitável, deve ser obtida a devida autorização...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC) e do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV), com apoio da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) e Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (COIN), deflagrou na manhã desta segunda-feira (20/04) a Operação ‘Indiscretos’. O objetivo é apurar denúncias de crimes sexuais divulgados pelo movimento #exposed.
A ação cumpriu ordens de busca e apreensão pessoais e residenciais em quatro alvos, em Fortaleza e Pacajus. Os mandados foram expedidos pelo juízo da 11ª Vara Criminal de Fortaleza. A investigação do MPCE ficou a cargo do Núcleo de Investigação Criminal e contou com a colaboração do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência. Foram realizadas várias análises das publicações com a hashtag #exposedfortal, culminando com a individualização de alguns membros de grupos de redes sociais.
Força-tarefa do MPCE
O Ministério Público do Estado do Ceará, por determinação do procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro, montou uma força-tarefa para investigar os casos de crimes sexuais denunciados por vítimas de todo o estado nas redes sociais. Além disso, o órgão tem feito um trabalho de acolhimento e apoio psicossocial às pessoas que sofreram os abusos. O caso conhecido como “exposed”, por conta da exposição de fotos e vídeos íntimos sem consentimento na internet, avançou na investigação de outros crimes sexuais, como assédios supostamente cometidos por professores de escolas e faculdades públicas e privadas contra alunas e alunos.
Além das promotorias de Justiça de várias comarcas, especialmente de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Iguatu e Sobral, o Ministério Público vem atuando nesse caso por meio do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV) e do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOPIJE). Apesar do esforço, os promotores de Justiça têm encontrado dificuldade nas investigações porque as vítimas ainda se mostram resistentes a registrar as denúncias. Para isso, o MPCE criou o e-mail dignidadesexual@mpce.mp.br para que elas façam o primeiro contato com a instituição.
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