A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias. De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais. Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada. Com a política criada pelo governo por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio. Pelas regras, todo co
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e a Polícia Militar cumprem, na manhã desta terça-feira (28/07), 38 mandados de prisão temporária em Fortaleza, Sobral, Juazeiro do Norte, Santana do Acaraú, Boa Viagem, Jaguaribe, Aquiraz, Novo Oriente, Senador Pompeu, Nova Olinda, Tianguá, Independência, Tabuleiro do Norte, Russas e Mauriti. A ação integra a Operação Flashback II, deflagrada como atuação conjunta do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI), e das forças de segurança do Ceará e de outros 10 estados, prosseguindo no combate ao principal núcleo da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Nesta segunda fase da Operação Flashback, os mandados são cumpridos nos estados Ceará, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Paraíba, Piauí, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais. Participaram, de forma articulada, do cumprimento dos mandados, os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECOs), as Polícias Civis e Militares, e as Secretarias de Ressocialização dos estados envolvidos. A operação nacional teve o apoio imprescindível da 17ª Vara Criminal de Maceió, que deferiu a expedição de todos os mandados judiciais.
Na totalidade, as forças integradas cumprem 212 mandados de busca e apreensão, e de prisão, distribuídos em 71 municípios, localizados em quatro regiões brasileiras. O propósito é desarticular a nova composição da facção que tem base no Mato Grosso do Sul, de onde saem as ordens de justiçamento para todo o Brasil. A região Nordeste é a que concentra o maior número de ações da operação, contabilizando oito estados e 179 mandados judiciais expedidos. Alagoas e Ceará ficam em evidência entre os estados. As ações em Alagoas ocorrem em Maceió, que concentra o maior número de alvos, ao todo 80, e outros 11 municípios, totalizando 101 cumprimentos de mandados judiciais pelos agentes públicos.
As damas do crime
Nas investigações da Operação Flashback II, desencadeadas pelas equipes da Divisão Especial de Investigação de Capturas (Deic) de Alagoas, ficou observado o protagonismo das mulheres ligadas ao PCC, com notado avanço na ocupação de cargos de chefia no organograma da organização criminosa. De acordo com os levantamentos minuciosos da referida unidade da Polícia Civil de Alagoas, as mulheres têm perfil igualmente violento quanto o dos homens da facção quando definem julgamentos ocorridos nos tribunais do crime.
As que possuem funções disciplinares conduzem normalmente estes rituais, elaborando as suas “peças conclusivas”, que resultam em condenações ou absolvições. Elas aplicam as mais diversas penas, inclusive assassinando rivais ou mesmo membros transgressores do PCC.
Ficou constatado pela unidade especializada que o núcleo das Damas do Crime é composto por 18 mulheres e apenas um homem que, somados aos demais núcleos da operação, totalizam 39 mulheres alvos de mandados de prisão e busca e apreensão, que correspondem a 18% do total de alvos da operação.
Vale destacar que na fase I da Operação Flashback, apenas sete mulheres foram alvo de mandado judicial, o que agora corresponde a um aumento de 557% nesta segunda etapa.
Efetivo mobilizado
Para garantir o cumprimento de todos os mandados de prisão e demais trâmites cartorários, aproximadamente 1000 policiais federais, civis e militares de todos os estados onde a facção foi pontuada, foram envolvidos.
*Com informações do MP de Alagoas.
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