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MPCE investiga ações de combate ao Coronavírus em 163 municípios cearenses

Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou 469 procedimentos em 163 municípios para acompanhar atos do Poder Público no enfrentamento à pandemia do Coronavírus até a última segunda-feira (06/07). Desde o último balanço divulgado pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) no dia 1º de julho, 46 novos procedimentos foram instaurados entre os dias 30 de junho a 6 de julho que versam sobre temas diversos.
Entre os tipos, a maioria é formada por Procedimentos Administrativos (PA), que totalizam 301. O MPCE também instaurou Notícias de Fato, Inquéritos Civis, Atendimentos, Procedimentos Administrativos Eleitorais, Procedimentos Preparatórios, Pedidos de Informação, Processo Judicial (1º grau), Reclamação e Representação. Por assunto, destacam-se investigações sobre aglomeração, auxílio emergencial, coleta seletiva, contratações ou aquisições justificadas por dispensa de licitação, descarte de lixo hospitalar, direito do consumidor e prestação de serviços essenciais, educação, fake news, prevenção e controle de infecção em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), medidas do Poder Público para o isolamento social rígido, manejo de corpos, uso obrigatório de máscaras, merenda escolar, prevenção de possíveis condutas vedadas ao Poder Público durante a pandemia, sobrepreço em licitação e transparência de gastos públicos.
Na última semana, Promotorias de Justiça em Aquiraz, Fortaleza e Potiretama estão verificando denúncias de aglomerações, em desrespeito aos Decretos Estaduais que instituem o isolamento social como forma de prevenir a proliferação da Covid-19. Irregularidades na concessão ao auxílio emergencial em Crato, Farias Brito, Frecheirinha, Icapuí, Itapiúna, Maracanaú, Mucambo, Pacoti, Pacujá, Paracuru, Redenção e Sobral fazem parte dos novos procedimentos abertos.
Já os Municípios de Horizonte e Trairi estão sendo investigados após denúncias de descarte irregular de lixo hospitalar, inclusive de testes para detecção da Covid-19, que poderia resultar em uma possível contaminação. Segundo o promotor de Justiça Élder Ximenes, coordenador do CAODPP, a população deve continuar sendo parceira do MPCE na fiscalização do Poder Público e enviar denúncias pelos canais apropriados – mas tomando os cuidados óbvios para, sempre que possível, conferir os dados nos portais da transparência, de forma a não propagar as “fake news” que tanto atrapalham o exercício da cidadania e a própria convivência em sociedade.
“Qualquer cidadão pode entrar em contato com a Promotoria de Justiça da sua cidade ou pelo nosso e-mail de denúncias e nos enviar elementos que apontem indícios de irregularidades. Toda denúncia é verificada. Precisamos também estar atentos às condutas de promoção pessoal dos prefeitos e demais gestores públicos. Os benefícios concedidos à população em virtude da pandemia não podem ser confundidos como um ‘favor’ pessoal, mas sim uma obrigação de quem gere o Sistema de Proteção Social de um Município ou do Estado”, explica ele.
Como denunciar?
Denúncias relacionadas ao combate à pandemia podem ser enviadas para o e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br. Todas as ações do MPCE neste tema podem ser encontradas em www.mpce.mp.br/coronavirus, assim como os contatos de emergência das Promotorias de Justiça, órgãos de apoio e de investigação.
Recomendações
O MPCE também expediu 728 recomendações sobre ações de combate ao coronavírus. Considerando que no último balanço foi divulgado o quantitativo de 602, em uma semana, o CADPP registrou mais 126 atuações desse tipo de procedimento extrajudicial. Os principais assuntos estão relacionados a: aglomeração, ampla divulgação das medidas de proteção à Covid-19 pelo Poder Público, cumprimento dos Decretos Estadual e Municipal, auxílio emergencial, desinstalação de cabines para desinfecção, coleta seletiva, direito do consumidor, elaboração de planos de contingência, Identificação de pacientes internados, orientações sobre prevenção e controle de infecção para ILPIs, adoção de medidas mais restritivas ou de isolamento social rígido, aplicação de multas para quem não usar máscara, acompanhamento e notificação de casos suspeitos, proteção a comunidades indígenas, fluxo de atendimento a pacientes, merenda escolar e transparência.

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