O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
A 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que atua na Defesa da Saúde Pública, enviou ofício ao secretário Estadual da Saúde (Sesa) com questionamentos acerca do suposto fechamento dos serviços de pediatria do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), que incluem consultas, cirurgias pediátricas, internação pediátrica, dentre outros.
Segundo a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, o Ministério Público do Ceará (MPCE) recebeu diversas denúncias acerca do fato e, por isso, solicitou ao Poder Público Estadual esclarecimentos sobre cada um dos serviços, se foram ou se serão desativados; a existência de estudo técnico que fundamente a decisão tomada; e qual unidade hospitalar oferecerá a população os serviços, caso seja confirmada a desativação destes no HGF.
O ofício foi enviado na última terça-feira (21/07) e a Sesa recebeu prazo de cinco dias úteis para dar retorno à 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza sobre as questões apresentadas.
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