Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduzindo significativamente tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu. A nova etapa marca um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos, com impacto direto na competitividade das empresas brasileiras no exterior. Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos. A aplicação do tratado, no entanto, ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. O processo pode demorar até dois anos. Mais exportações com menos custos Logo no início da implementação, mais de ...
A 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que atua na Defesa da Saúde Pública, enviou ofício ao secretário Estadual da Saúde (Sesa) com questionamentos acerca do suposto fechamento dos serviços de pediatria do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), que incluem consultas, cirurgias pediátricas, internação pediátrica, dentre outros.
Segundo a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, o Ministério Público do Ceará (MPCE) recebeu diversas denúncias acerca do fato e, por isso, solicitou ao Poder Público Estadual esclarecimentos sobre cada um dos serviços, se foram ou se serão desativados; a existência de estudo técnico que fundamente a decisão tomada; e qual unidade hospitalar oferecerá a população os serviços, caso seja confirmada a desativação destes no HGF.
O ofício foi enviado na última terça-feira (21/07) e a Sesa recebeu prazo de cinco dias úteis para dar retorno à 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza sobre as questões apresentadas.
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