Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
A 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que atua na Defesa da Saúde Pública, enviou ofício ao secretário Estadual da Saúde (Sesa) com questionamentos acerca do suposto fechamento dos serviços de pediatria do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), que incluem consultas, cirurgias pediátricas, internação pediátrica, dentre outros.
Segundo a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, o Ministério Público do Ceará (MPCE) recebeu diversas denúncias acerca do fato e, por isso, solicitou ao Poder Público Estadual esclarecimentos sobre cada um dos serviços, se foram ou se serão desativados; a existência de estudo técnico que fundamente a decisão tomada; e qual unidade hospitalar oferecerá a população os serviços, caso seja confirmada a desativação destes no HGF.
O ofício foi enviado na última terça-feira (21/07) e a Sesa recebeu prazo de cinco dias úteis para dar retorno à 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza sobre as questões apresentadas.
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