A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de julho do Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (20) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Os beneficiários de 175 municípios de seis estados receberão o crédito nesta segunda, independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficia localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas (três municípios), Paraíba (31), Paraná (8), Rio Grande do Norte (120), Roraima (6) e Sergipe (7). O valor mínimo do benefício corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança Acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos Adicional de R$ 150, a cada criança de até 6 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos ...
MPCE recomenda que Hospital de Baturité disponibilize enfermeiro para acompanhar transferência de gestantes
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, recomendou ao Hospital e Maternidade do Município que disponibilize enfermeiros devidamente habilitados para acompanhar a transferência de gestantes e parturientes.
O pedido, assinado pela promotora de Justiça Alessandra Loreto, vem após constatação de que é prática comum nos municípios do interior que tais transferências sejam realizadas por técnicos em enfermagem para evitar que as unidades de saúde fiquem sem enfermeiro plantonista.
Para cumprir o que recomendado, o hospital e os serviços de saúde devem incluir a atividade de Enfermagem no seu planejamento e programação, evitando improvisos que possam implicar na assistência inadequada aos pacientes ou desvio de função dos profissionais de saúde.
Por fim, a instituição deve cumprir disposto na Lei Federal No 7.498/1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem e estabelece a divisão de atividades a serem desempenhadas por cada profissional.
A recomendação foi expedida na última quinta-feira (15/07) e a instituição recebeu prazo de 10 dias para informar à Promotoria de Justiça quais providências foram adotadas para cumprir o pedido do Ministério Público.
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