O Ministério Público do Ceará se manifestou favorável à quebra de sigilo bancário e telefônico de Virgínia Figueiredo de Barreto, cearense desaparecida desde o dia 3 de março na Inglaterra. A manifestação foi apresentada à 18ª Vara Cível de Fortaleza pela 16ª Promotoria de Justiça da comarca, de titularidade do promotor de Justiça Hugo Porto. Após análise dos autos, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente com as devidas ressalvas jurídicas e observando a urgência que o caso requer, diante da necessidade de adoção de medidas para contribuir para a localização da pessoa desaparecida. Na manifestação, a Promotoria destacou que as operadoras de telefonia e instituições financeiras foram alertadas para manter todos os registros existentes sem qualquer alteração ou descarte, garantindo que as informações fiquem disponíveis para análise. O órgão destaca que a medida é excepcional, já que se trata da busca de uma pessoa desaparecida. A quebra dos sigilos será feita sob segredo ...
MPCE recomenda que Hospital de Baturité disponibilize enfermeiro para acompanhar transferência de gestantes
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, recomendou ao Hospital e Maternidade do Município que disponibilize enfermeiros devidamente habilitados para acompanhar a transferência de gestantes e parturientes.
O pedido, assinado pela promotora de Justiça Alessandra Loreto, vem após constatação de que é prática comum nos municípios do interior que tais transferências sejam realizadas por técnicos em enfermagem para evitar que as unidades de saúde fiquem sem enfermeiro plantonista.
Para cumprir o que recomendado, o hospital e os serviços de saúde devem incluir a atividade de Enfermagem no seu planejamento e programação, evitando improvisos que possam implicar na assistência inadequada aos pacientes ou desvio de função dos profissionais de saúde.
Por fim, a instituição deve cumprir disposto na Lei Federal No 7.498/1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem e estabelece a divisão de atividades a serem desempenhadas por cada profissional.
A recomendação foi expedida na última quinta-feira (15/07) e a instituição recebeu prazo de 10 dias para informar à Promotoria de Justiça quais providências foram adotadas para cumprir o pedido do Ministério Público.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.