Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Márcia Aguiar, mulher de Fabrício Queiroz, voltou à sua casa depois de conseguir liberação da Justiça para cumprir prisão domiciliar junto com o marido. A informação foi divulgada pelo advogado do casal, Paulo Emílio Catta Preta.
Márcia estava foragida desde 18 de junho, quando o Ministério Público fez uma operação para prender o casal. Naquele dia, Queiroz foi preso em Atibaia, São Paulo, na casa de Frederick Wassef, que, na época, era advogado da família do presidente Jair Bolsonaro. Queiroz deixou o complexo penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro, ontem (11).
A mulher de Queiroz, no entanto, não foi localizada na ocasião e era considerada foragida. Com o benefício da prisão domiciliar concedida ao casal, Márcia já está em casa, no bairro da Taquara, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.
A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) informou, por meio de nota, que aguarda o comparecimento de Márcia na Coordenação de Patronato Magarino Torres para para que seja instalada a tornozeleira eletrônica, conforme decisão judicial.
Queiroz é investigado em um esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, quando ele era assessor do então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
No dia 18 de junho, o senador Flávio Bolsonaro disse, pelo Twitter, que encarava a prisão do ex-assessor cm tranquilidade e que a verdade iria prevalecer.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.