Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
Para ampliar o debate sobre o fechamento do serviço de pediatria do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), a seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), através de sua Comissão de Saúde, fará uma audiência pública virtual na próxima terça-feira (28), às 14h, no canal do Youtube TV OAB WEB.
O objetivo é discutir sobre a mudança no serviço que mais de 50 anos funciona dentro do HGF e deve ser transferido para o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Já estão confirmados para o debate o secretário da Saúde do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr. Cabeto); a Secretária de Saúde do Município de Fortaleza, Joana Angélica Paiva Maciel; Ouvidora-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará, Dra. Isabel Maria Salustiano Arruda Porto; dentre outros.
O presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE, Ricardo Madeiro, defende o diálogo entre os profissionais do HGF e a Secretaria de Saúde. "O mais importante é que não haja prejuízos na atenção à saúde de crianças e suas famílias", defende.
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