O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou que a Prefeitura do município adote, em até 60 dias, as medidas necessárias para a regularização ambiental do Balneário Barragem de Santana, localizado na Área de Preservação Permanente do Rio Jaguaribe. O objetivo é garantir o funcionamento regular do espaço. De acordo com pareceres técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o espaço não tem licenciamento ambiental válido e a estrutura gera poluição, dificultando, por exemplo, a rota migratória de peixes da fauna local. O MP requisitou que a Prefeitura se manifestasse acerca dos relatórios, mas a gestão se mostrou inoperante em apresentar as informações compatíveis com os laudos técnicos. De acordo com a promotoria, a postura demonstrou omissão, que agrava a situação irregular do local, além de grave violação da legislação ambienta...
Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira, 17/07, em Juazeiro do Norte/CE, a Operação Jasmim, com o objetivo de coletar novos elementos de prova nos autos de Inquérito Policial que apura os crimes de lavagem de dinheiro, contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa praticados por grupo criminoso. Este contava com a participação de policial federal e de oficial da Polícia Militar do Ceará.
Policiais federais deram cumprimento a seis mandados de busca e apreensão, em Juazeiro do Norte/CE, nos endereços dos servidores públicos policiais e dos demais investigados na operação. As ordens judiciais foram deferidas pela Justiça Federal do Ceará.
De acordo com a investigação, o esquema criminoso consistia na criação de empresas e pessoas físicas “fantasmas” ou de fachada, isto é, sem existência real, instituídas e mantidas com uso de documentação fraudulenta, para aplicação de golpes no comércio, bem como a obtenção e movimentação de recursos de origem ilícita no mercado financeiro.
A Polícia Federal continua a investigação, com análise do material apreendido na Operação, com o fim de detalhar a atuação de cada suspeito nos fatos investigados.
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