Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira, 17/07, em Juazeiro do Norte/CE, a Operação Jasmim, com o objetivo de coletar novos elementos de prova nos autos de Inquérito Policial que apura os crimes de lavagem de dinheiro, contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa praticados por grupo criminoso. Este contava com a participação de policial federal e de oficial da Polícia Militar do Ceará.
Policiais federais deram cumprimento a seis mandados de busca e apreensão, em Juazeiro do Norte/CE, nos endereços dos servidores públicos policiais e dos demais investigados na operação. As ordens judiciais foram deferidas pela Justiça Federal do Ceará.
De acordo com a investigação, o esquema criminoso consistia na criação de empresas e pessoas físicas “fantasmas” ou de fachada, isto é, sem existência real, instituídas e mantidas com uso de documentação fraudulenta, para aplicação de golpes no comércio, bem como a obtenção e movimentação de recursos de origem ilícita no mercado financeiro.
A Polícia Federal continua a investigação, com análise do material apreendido na Operação, com o fim de detalhar a atuação de cada suspeito nos fatos investigados.
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