Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de Lei (PL) 4499/25, que tipifica o crime de Domínio de Cidades, que envolve a obstrução de vias para praticar crimes. O texto altera o Código Penal e também a Lei de Crimes Hediondos, para estabelecer que a prática desse tipo de crime será punida com penas de 18 a 30 anos. A matéria segue para análise do Senado. A iniciativa, de autoria do deputado Coronel Assis (União-MT), visa enfrentar a violência urbana e a sofisticação das ações criminosas conhecidas como “domínio de cidades”, entendidas como práticas em que organizações armadas, altamente estruturadas e munidas de armamento pesado, promovem bloqueios de vias, ataques coordenados contra instituições financeiras e estruturas públicas. Pela proposta, o crime de domínio de cidades, também conhecido como "novo cangaço", será cometido por quem ordenar, executar ou participar, de qualquer forma, de ação de bloqueio de vias de tráfego, terrestre ou aquaviário, ou...
Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira, 17/07, em Juazeiro do Norte/CE, a Operação Jasmim, com o objetivo de coletar novos elementos de prova nos autos de Inquérito Policial que apura os crimes de lavagem de dinheiro, contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa praticados por grupo criminoso. Este contava com a participação de policial federal e de oficial da Polícia Militar do Ceará.
Policiais federais deram cumprimento a seis mandados de busca e apreensão, em Juazeiro do Norte/CE, nos endereços dos servidores públicos policiais e dos demais investigados na operação. As ordens judiciais foram deferidas pela Justiça Federal do Ceará.
De acordo com a investigação, o esquema criminoso consistia na criação de empresas e pessoas físicas “fantasmas” ou de fachada, isto é, sem existência real, instituídas e mantidas com uso de documentação fraudulenta, para aplicação de golpes no comércio, bem como a obtenção e movimentação de recursos de origem ilícita no mercado financeiro.
A Polícia Federal continua a investigação, com análise do material apreendido na Operação, com o fim de detalhar a atuação de cada suspeito nos fatos investigados.
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