A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Braskem S.A. a pagar indenização por danos morais a um homem que perdeu o emprego em decorrência do desastre ambiental causado pela mineração de sal-gema da empresa em Maceió, a partir de 2018 (o colapso da mina e o afundamento do solo ocorreram em 2023). Para o colegiado, a alegação da Braskem de que a dispensa seria um ato autônomo do empregador desconsidera a realidade do desastre e seus efeitos. A ação foi ajuizada por um homem que trabalhou como porteiro por quase 30 anos em um condomínio desocupado compulsoriamente, localizado na área afetada pelo afundamento do solo devido à atividade de mineração. O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) negar a indenização, sob o fundamento de que não haveria relação direta e imediata entre a exploração do subsolo pela empresa e a demissão do porteiro. Reconhecimento do nexo de causalidade A relatora na Quarta Turma, ministra Isabel Gallotti, destaco...
Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira, 17/07, em Juazeiro do Norte/CE, a Operação Jasmim, com o objetivo de coletar novos elementos de prova nos autos de Inquérito Policial que apura os crimes de lavagem de dinheiro, contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa praticados por grupo criminoso. Este contava com a participação de policial federal e de oficial da Polícia Militar do Ceará.
Policiais federais deram cumprimento a seis mandados de busca e apreensão, em Juazeiro do Norte/CE, nos endereços dos servidores públicos policiais e dos demais investigados na operação. As ordens judiciais foram deferidas pela Justiça Federal do Ceará.
De acordo com a investigação, o esquema criminoso consistia na criação de empresas e pessoas físicas “fantasmas” ou de fachada, isto é, sem existência real, instituídas e mantidas com uso de documentação fraudulenta, para aplicação de golpes no comércio, bem como a obtenção e movimentação de recursos de origem ilícita no mercado financeiro.
A Polícia Federal continua a investigação, com análise do material apreendido na Operação, com o fim de detalhar a atuação de cada suspeito nos fatos investigados.
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