Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
Dois empresários foram presos hoje (10) por suspeita de integrarem um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), informou o Ministério Público de São Paulo (MPSP). Além das prisões temporárias por cinco dias, a Operação Juno Moneta cumpre mandados de busca e apreensão em seis endereços na capital paulista e em Bragança Paulista. Segundo o Ministério Público, foram recolhidos telefones celulares, computadores, pendrives, documentos impressos e dinheiros. 
De acordo com nota do MPSP, os empresários "mantêm estreitas ligações" com o movimento e usavam várias empresas de fachada pra ocultar recursos e receber dinheiro para o MBL sem que as doações fossem feitas diretamente ao movimento político. “As evidências já obtidas indicam que estes envolvidos, entre outros, construíram efetiva blindagem patrimonial composta por um número significativo de pessoas jurídicas, tornando o fluxo de recursos extremamente difícil de ser rastreado”, diz a nota da promotoria.
O Movimento Brasil Livre negou ligação com os acusados. “Alessander Monaco Ferreira e Carlos Augusto de Moraes Afonso não são integrantes e sequer fazem parte dos quadros do MBL. Ambos nunca foram membros do movimento”, diz a nota divulgada pelo movimento.
Confusão jurídica
Existe, de acordo com o MPSP, uma “confusão jurídica” entre os negócios do MBL e empresas controladas pela família Ferreira dos Santos, apontada como “criadora” do movimento. Segundo as investigações, a família adquiriu ou criou diversas empresas, atualmente sem atividades, que acumulam dívidas fiscais de R$ 400 milhões. Um dos presos, Alessander Monaco Ferreira, é acusado de ter criado duas empresas de fachada.
O outro preso, Carlos Augusto de Moraes Afonso, que teria o apelido de Luciano Ayan, é apontado na investigação como sócio de ao menos quatro empresas de fachada e teria movimentado dinheiro com origem incompatível com seus negócios. Ele também é apontado como disseminador de fake news e acusado de fazer a ameças a pessoas que questionam as finanças do MBL.
Agência Brasil
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