Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Com o objetivo de combater a atuação de organizações criminosas no Estado do Ceará, a Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Comando de Policiamento de Choque (CPChoque), Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) e Assessoria de Inteligência (Asint), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e do MP de Alagoas, deflagrou, nesta terça-feira (28), a “Operação Flashback II”. Ao todo, 14 pessoas foram presas.
No interior do Ceará, o trabalho policial ocorreu, simultaneamente, nos municípios de Sobral, onde cinco mandados de prisão foram expedidos; Santana do Acaraú, com três; Hidrolândia, Nova Olinda, Senador Pompeu, com dois mandados cada; além de Acopiara, Boa Viagem, Crato, Jaguaruana, Juazeiro do Norte, Mauriti, Novo Oriente, Paraipaba, Russas, Tianguá, com um mandado cada. Já na Capital, o foco foram os bairros Barroso, Jangurussu e Granja Portugal, onde as ações se concentraram em cumprir nove mandados judiciais contra líderes de grupos criminosos, suspeitos de cometerem homicídio, tráfico de drogas, roubo, dentre outras transgressões penais.
O comandante geral da PMCE, Coronel Alexandre Ávila de Vasconcelos, falou sobre a importância da ação e da integração entre as forças de segurança. Ele destacou que “a operação de hoje é reflexo de uma ação integrada, demonstrando um elevado nível de parceria entre a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio da Polícia Militar do Ceará, e o Ministério Público (MP). Para nós da PMCE, é motivo de muito orgulho poder participar dessa ação e contribuir para a melhoria da segurança pública não só do Ceará, mas de outros estados do país”, ressaltou.
A ação também ocorreu em outros estados da região nordeste – Alagoas, Paraíba, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Piauí. Além de unidades federativas de outras regiões, como São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Paraná.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.