O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
Com o objetivo de combater a atuação de organizações criminosas no Estado do Ceará, a Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Comando de Policiamento de Choque (CPChoque), Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) e Assessoria de Inteligência (Asint), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e do MP de Alagoas, deflagrou, nesta terça-feira (28), a “Operação Flashback II”. Ao todo, 14 pessoas foram presas.
No interior do Ceará, o trabalho policial ocorreu, simultaneamente, nos municípios de Sobral, onde cinco mandados de prisão foram expedidos; Santana do Acaraú, com três; Hidrolândia, Nova Olinda, Senador Pompeu, com dois mandados cada; além de Acopiara, Boa Viagem, Crato, Jaguaruana, Juazeiro do Norte, Mauriti, Novo Oriente, Paraipaba, Russas, Tianguá, com um mandado cada. Já na Capital, o foco foram os bairros Barroso, Jangurussu e Granja Portugal, onde as ações se concentraram em cumprir nove mandados judiciais contra líderes de grupos criminosos, suspeitos de cometerem homicídio, tráfico de drogas, roubo, dentre outras transgressões penais.
O comandante geral da PMCE, Coronel Alexandre Ávila de Vasconcelos, falou sobre a importância da ação e da integração entre as forças de segurança. Ele destacou que “a operação de hoje é reflexo de uma ação integrada, demonstrando um elevado nível de parceria entre a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio da Polícia Militar do Ceará, e o Ministério Público (MP). Para nós da PMCE, é motivo de muito orgulho poder participar dessa ação e contribuir para a melhoria da segurança pública não só do Ceará, mas de outros estados do país”, ressaltou.
A ação também ocorreu em outros estados da região nordeste – Alagoas, Paraíba, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Piauí. Além de unidades federativas de outras regiões, como São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Paraná.
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