Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Com o objetivo de combater a atuação de organizações criminosas no Estado do Ceará, a Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Comando de Policiamento de Choque (CPChoque), Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) e Assessoria de Inteligência (Asint), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e do MP de Alagoas, deflagrou, nesta terça-feira (28), a “Operação Flashback II”. Ao todo, 14 pessoas foram presas.
No interior do Ceará, o trabalho policial ocorreu, simultaneamente, nos municípios de Sobral, onde cinco mandados de prisão foram expedidos; Santana do Acaraú, com três; Hidrolândia, Nova Olinda, Senador Pompeu, com dois mandados cada; além de Acopiara, Boa Viagem, Crato, Jaguaruana, Juazeiro do Norte, Mauriti, Novo Oriente, Paraipaba, Russas, Tianguá, com um mandado cada. Já na Capital, o foco foram os bairros Barroso, Jangurussu e Granja Portugal, onde as ações se concentraram em cumprir nove mandados judiciais contra líderes de grupos criminosos, suspeitos de cometerem homicídio, tráfico de drogas, roubo, dentre outras transgressões penais.
O comandante geral da PMCE, Coronel Alexandre Ávila de Vasconcelos, falou sobre a importância da ação e da integração entre as forças de segurança. Ele destacou que “a operação de hoje é reflexo de uma ação integrada, demonstrando um elevado nível de parceria entre a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio da Polícia Militar do Ceará, e o Ministério Público (MP). Para nós da PMCE, é motivo de muito orgulho poder participar dessa ação e contribuir para a melhoria da segurança pública não só do Ceará, mas de outros estados do país”, ressaltou.
A ação também ocorreu em outros estados da região nordeste – Alagoas, Paraíba, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Piauí. Além de unidades federativas de outras regiões, como São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Paraná.
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