A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Braskem S.A. a pagar indenização por danos morais a um homem que perdeu o emprego em decorrência do desastre ambiental causado pela mineração de sal-gema da empresa em Maceió, a partir de 2018 (o colapso da mina e o afundamento do solo ocorreram em 2023). Para o colegiado, a alegação da Braskem de que a dispensa seria um ato autônomo do empregador desconsidera a realidade do desastre e seus efeitos. A ação foi ajuizada por um homem que trabalhou como porteiro por quase 30 anos em um condomínio desocupado compulsoriamente, localizado na área afetada pelo afundamento do solo devido à atividade de mineração. O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) negar a indenização, sob o fundamento de que não haveria relação direta e imediata entre a exploração do subsolo pela empresa e a demissão do porteiro. Reconhecimento do nexo de causalidade A relatora na Quarta Turma, ministra Isabel Gallotti, destaco...
Uma denúncia feita à Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) culminou nas apreensões de mais de 700 produtos com prazos de validade vencidos, que eram comercializados em uma loja de soluções automotivas e industriais, no bairro Cajazeiras – Área Integrada de Segurança 7 (AIS 7) de Fortaleza. A ação ocorreu na quinta-feira (9), mas as informações foram repassadas em coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (13). As investigações foram conduzidas pelo 13° Distrito Policial (Cidade dos Funcionários).
Depois de realizarem as apurações, os policiais civis da delegacia distrital chegaram à loja, situada na Rua Paulino Rocha, onde confirmaram a denúncia. No total, foram apreendidos 728 produtos vencidos, entre tintas, solventes, vernizes, fitas automotivas, ceras e massas para polimentos. Todo o material estava exposto nas prateleiras do estabelecimento e acessível aos clientes.
A gerente foi detida e encaminhada à sede da delegacia distrital, onde foi autuada em flagrante na Lei de Crimes contra a Ordem Tributária. A pena para quem comete delitos dessa natureza é de detenção de dois a cinco anos, ou multa. A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) investiga agora o proprietário do local.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou ainda pelo telefone (85) 3101-2049, do 13º Distrito Policial (DP). O sigilo e o anonimato são garantidos.
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