Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a taxatividade mitigada do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como observados os critérios técnicos fixados pela Segunda Seção e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265 . Na origem, o beneficiário ajuizou ação contra a operadora do plano de saúde para obter a cobertura da cirurgia, indicada por seu médico assistente. O autor requereu o ressarcimento de despesas médicas e consultas, bem como indenização por danos morais. Confirmando a liminar dada anteriormente, o juízo condenou o plano ao ressarcimento dos valores gastos com a cirurgia, fixou indenização por danos morais e determinou ainda o custeio de t...
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (7) uma operação para investigar fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em benefícios por incapacidade temporária e aposentadorias por incapacidade permanente. Segundo a Polícia Federal, os responsáveis e integrantes da organização criminosa são médicos, advogados e intermediários.
A Operação Revide é resultado de uma força-tarefa previdenciária que une o Núcleo de Inteligência Previdenciária e Trabalhista em São Paulo, a Procuradoria Federal e o INSS. As investigações desvendaram que as fraudes ocorrem em sede judicial. O perito do juízo recebia propina do grupo para declarar pessoas saudáveis como incapazes para o trabalho.
Segundo nota da PF, foram expedidos 23 mandados de busca e apreensão para cumprimento no estado de São Paulo, na cidade de São Paulo, Guarulhos e Caieiras e no estado de Minas Gerais, na cidade de Poços de Caldas, além de medidas restritivas de direitos para impedir que o grupo continue a atuar.
“Em uma amostragem inicial, verificou-se que as fraudes provocaram desvios de mais de R$ 13 milhões, porém, em razão do desmantelamento da organização criminosa, estima-se que será evitado um prejuízo de mais de R$ 27 milhões. Referidos valores dizem respeito a um recorte investigativo, pois, ao que tudo indica, as somas podem ser muito maiores”, diz a PF.
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