O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Potiretama, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura exonere, em até 180 dias, todos os servidores temporários contratados sem justificativa e realize concurso público para a contratação de efetivos, o que não ocorre desde 2007. O MP também pede que o Município se abstenha de renovar os contratos temporários já existentes. De acordo com a Promotoria, em maio de 2025, documentos apresentados pela Prefeitura revelaram que havia 434 servidores temporários na administração pública, número muito maior do que o de efetivos, que somavam 276. Além disso, eles exerciam, de forma indevida, atividades rotineiras e de natureza permanente, preenchendo cargos de professores de educação básica, auxiliares de serviços gerais, vigias, motoristas, agentes administrativos, técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos, garis e outras funções de mesma natureza. Na ação, o MP aponta que o Município fez uma just...
Polícia Federal prende homem por posse de arquivos de abuso e exploração sexual infantil em São Paulo
A Polícia Federal prendeu, na manhã desta terça-feira, 7, na cidade de Várzea Paulista, SP, um homem que mantinha arquivos diversos com cenas de violência sexual contra crianças. As investigações tiveram início após informações oriundas dos órgãos centrais da Polícia Federal e da polícia americana.
O investigado, tentando se ocultar para obter e compartilhar impunemente as imagens ilícitas, utilizava apenas conexões de lan houses, espaços e bibliotecas públicas, o que levou a uma perseguição virtual por três anos pela Polícia Federal que, por cruzamento de dados, conseguiu identificá-lo.
Nesta manhã, ao cumprir o mandado de busca e apreensão na residência do investigado, expedido pela 2ª Vara Federal de Jundiaí, a Polícia Federal encontrou inúmeros arquivos com cenas de violência sexual contra crianças.
Além de armazenar tais arquivos, o investigado também disponibilizava e transmitia arquivos com cenas de abuso e de exploração sexual de crianças e adolescentes, pela internet, em rede internacional.
Preso em flagrante, o investigado já responderá como incurso nas penas previstas no artigo 241-B do ECA, com reclusão de 1 a 4 anos.
Agora, todo o material apreendido será encaminhado para a realização de exames periciais, de forma a se constatar se ele também praticava outros crimes, como a produção dos referidos arquivos, crime previsto no 241-D do ECA - Estatuto da Criança e Adolescente - bem como de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, podendo levar a pena a ultrapassar 20 anos de prisão.
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