O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
A posse e a divulgação de imagens ou vídeos de pornografia infantojuvenil pela internet foram alvo, na manhã desta sexta-feira (3), de mais uma fase da Operação Arquivo Proibido, da Polícia Federal, em Forteleza (CE).
Em cumprimento a um mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça Federal do Ceará, os policiais apreenderam mídias, HD´s [disco rígido] e telefone celular. O material será periciado pela PF.
Na ação de hoje, não houve prisão em flagrante. O investigado, que não teve a identidade revelada, poderá responder pelos crimes de posse e/ou compartilhamento de arquivos de pornografia infantojuvenil, com penas previstas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA ), que variam de um a seis anos de reclusão.
Este ano, a Polícia Federal no Ceará cumpriu 14 mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Arquivo Proibido, iniciada em agosto de 2019, para desarticular esquema de posse e/ou distribuição via internet de arquivos pornográficos contendo imagens de crianças e adolescentes.
Edição: Kleber Sampaio
Em cumprimento a um mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça Federal do Ceará, os policiais apreenderam mídias, HD´s [disco rígido] e telefone celular. O material será periciado pela PF.
Na ação de hoje, não houve prisão em flagrante. O investigado, que não teve a identidade revelada, poderá responder pelos crimes de posse e/ou compartilhamento de arquivos de pornografia infantojuvenil, com penas previstas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA ), que variam de um a seis anos de reclusão.
Este ano, a Polícia Federal no Ceará cumpriu 14 mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Arquivo Proibido, iniciada em agosto de 2019, para desarticular esquema de posse e/ou distribuição via internet de arquivos pornográficos contendo imagens de crianças e adolescentes.
Edição: Kleber Sampaio
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