Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
A posse e a divulgação de imagens ou vídeos de pornografia infantojuvenil pela internet foram alvo, na manhã desta sexta-feira (3), de mais uma fase da Operação Arquivo Proibido, da Polícia Federal, em Forteleza (CE).
Em cumprimento a um mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça Federal do Ceará, os policiais apreenderam mídias, HD´s [disco rígido] e telefone celular. O material será periciado pela PF.
Na ação de hoje, não houve prisão em flagrante. O investigado, que não teve a identidade revelada, poderá responder pelos crimes de posse e/ou compartilhamento de arquivos de pornografia infantojuvenil, com penas previstas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA ), que variam de um a seis anos de reclusão.
Este ano, a Polícia Federal no Ceará cumpriu 14 mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Arquivo Proibido, iniciada em agosto de 2019, para desarticular esquema de posse e/ou distribuição via internet de arquivos pornográficos contendo imagens de crianças e adolescentes.
Edição: Kleber Sampaio
Em cumprimento a um mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça Federal do Ceará, os policiais apreenderam mídias, HD´s [disco rígido] e telefone celular. O material será periciado pela PF.
Na ação de hoje, não houve prisão em flagrante. O investigado, que não teve a identidade revelada, poderá responder pelos crimes de posse e/ou compartilhamento de arquivos de pornografia infantojuvenil, com penas previstas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA ), que variam de um a seis anos de reclusão.
Este ano, a Polícia Federal no Ceará cumpriu 14 mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Arquivo Proibido, iniciada em agosto de 2019, para desarticular esquema de posse e/ou distribuição via internet de arquivos pornográficos contendo imagens de crianças e adolescentes.
Edição: Kleber Sampaio
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