Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
A posse e a divulgação de imagens ou vídeos de pornografia infantojuvenil pela internet foram alvo, na manhã desta sexta-feira (3), de mais uma fase da Operação Arquivo Proibido, da Polícia Federal, em Forteleza (CE).
Em cumprimento a um mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça Federal do Ceará, os policiais apreenderam mídias, HD´s [disco rígido] e telefone celular. O material será periciado pela PF.
Na ação de hoje, não houve prisão em flagrante. O investigado, que não teve a identidade revelada, poderá responder pelos crimes de posse e/ou compartilhamento de arquivos de pornografia infantojuvenil, com penas previstas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA ), que variam de um a seis anos de reclusão.
Este ano, a Polícia Federal no Ceará cumpriu 14 mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Arquivo Proibido, iniciada em agosto de 2019, para desarticular esquema de posse e/ou distribuição via internet de arquivos pornográficos contendo imagens de crianças e adolescentes.
Edição: Kleber Sampaio
Em cumprimento a um mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça Federal do Ceará, os policiais apreenderam mídias, HD´s [disco rígido] e telefone celular. O material será periciado pela PF.
Na ação de hoje, não houve prisão em flagrante. O investigado, que não teve a identidade revelada, poderá responder pelos crimes de posse e/ou compartilhamento de arquivos de pornografia infantojuvenil, com penas previstas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA ), que variam de um a seis anos de reclusão.
Este ano, a Polícia Federal no Ceará cumpriu 14 mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Arquivo Proibido, iniciada em agosto de 2019, para desarticular esquema de posse e/ou distribuição via internet de arquivos pornográficos contendo imagens de crianças e adolescentes.
Edição: Kleber Sampaio
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