O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), realizou na manhã desta terça-feira, 14, o pagamento da primeira parcela do 13° salário dos servidores públicos municipais efetivos e em cargo de comissão. O valor injetado na economia local importa no total de R$ 5,9 milhões. Destaca-se que mesmo com a economia tendo sofrido estagnação em decorrência da pandemia, a Gestão vem conseguindo honrar com seus compromissos e obrigações
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