Coronel Meira: a proposta corrige distorção histórica na organização da jornada de trabalho A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a 144 horas mensais a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e outros , o Projeto de Lei 5967/23 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE). O texto fixa a jornada de trabalho normal nessas 144 horas mensais, exceto para as escalas dos serviços ordinários com carga horária de 24 horas por plantão. Nesses casos, o limite mensal de horas será de 192 horas devido à natureza das atividades e caráter do serviço. Quando a rotina ordinária de serviço trabalhada exceder as 144 horas mensais, o excesso deverá ser adicionado a banco de horas como crédito de horas extras. Se o trabalho a mais ocorrer em domingos e feriados, a contagem das horas do banco será e...
A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), realizou na manhã desta terça-feira, 14, o pagamento da primeira parcela do 13° salário dos servidores públicos municipais efetivos e em cargo de comissão. O valor injetado na economia local importa no total de R$ 5,9 milhões. Destaca-se que mesmo com a economia tendo sofrido estagnação em decorrência da pandemia, a Gestão vem conseguindo honrar com seus compromissos e obrigações
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