O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), realizou na manhã desta terça-feira, 14, o pagamento da primeira parcela do 13° salário dos servidores públicos municipais efetivos e em cargo de comissão. O valor injetado na economia local importa no total de R$ 5,9 milhões. Destaca-se que mesmo com a economia tendo sofrido estagnação em decorrência da pandemia, a Gestão vem conseguindo honrar com seus compromissos e obrigações
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