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MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Jaguaribe regularize balneário sem licença ambiental

  O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou que a Prefeitura do município adote, em até 60 dias, as medidas necessárias para a regularização ambiental do Balneário Barragem de Santana, localizado na Área de Preservação Permanente do Rio Jaguaribe. O objetivo é garantir o funcionamento regular do espaço. De acordo com pareceres técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o espaço não tem licenciamento ambiental válido e a estrutura gera poluição, dificultando, por exemplo, a rota migratória de peixes da fauna local. O MP requisitou que a Prefeitura se manifestasse acerca dos relatórios, mas a gestão se mostrou inoperante em apresentar as informações compatíveis com os laudos técnicos. De acordo com a promotoria, a postura demonstrou omissão, que agrava a situação irregular do local, além de grave violação da legislação ambienta...

Prefeitura mantém o funcionamento de seis Postos de Saúde neste fim de semana (04/07 e 05/07)

Prefeitura de Fortaleza mantém o funcionamento de seis Postos de Saúde neste sábado (04/07) e domingo (05/07). Nos dois dias, a população segue assistida pela Atenção Primária em todas as Regionais da Cidade das 8h às 17h. A medida expande as portas de entrada para o sistema público de saúde e reforça as ações em execução direcionadas ao combate à Covid-19 no âmbito municipal.
Monitoramento epidemiológico
Diante da retomada gradual das atividades econômicas e cotidianas, o atendimento dos Postos no fim de semana objetiva, sobretudo, auxiliar o monitoramento epidemiológico, garantir o atendimento primário a pacientes sintomáticos, assegurar diagnósticos adequados e possibilitar, precocemente, eventuais transferências hospitalares diante de quadros complexos.
Estratégia Saúde da Família
As unidades em funcionamento contarão com equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), incluindo médicos e enfermeiros, que realizarão o acompanhamento e a triagem de pacientes com quadros gripais sugestivos.
Oxímetro
Há cinco semanas, os indicadores confirmam tendência de estabilização da epidemia do novo coronavírus no Município. No entanto, a Prefeitura de Fortaleza segue monitorando a saturação de oxigênio no sangue de pacientes que procuram os Postos de Saúde e apresentam os primeiros sintomas de infecção causada pelo novo coronavírus.
O atendimento e a avaliação do paciente pelo método seguem durante este fim de semana. Paralelamente, de acordo com a Secretaria Municipal da Saúde, serão realizadas aferições de pressão arterial e de temperatura.

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