Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Prefeitura de Fortaleza mantém o funcionamento de seis Postos de Saúde neste sábado (04/07) e domingo (05/07). Nos dois dias, a população segue assistida pela Atenção Primária em todas as Regionais da Cidade das 8h às 17h. A medida expande as portas de entrada para o sistema público de saúde e reforça as ações em execução direcionadas ao combate à Covid-19 no âmbito municipal.
Monitoramento epidemiológico
Diante da retomada gradual das atividades econômicas e cotidianas, o atendimento dos Postos no fim de semana objetiva, sobretudo, auxiliar o monitoramento epidemiológico, garantir o atendimento primário a pacientes sintomáticos, assegurar diagnósticos adequados e possibilitar, precocemente, eventuais transferências hospitalares diante de quadros complexos.
Estratégia Saúde da Família
As unidades em funcionamento contarão com equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), incluindo médicos e enfermeiros, que realizarão o acompanhamento e a triagem de pacientes com quadros gripais sugestivos.
Oxímetro
Há cinco semanas, os indicadores confirmam tendência de estabilização da epidemia do novo coronavírus no Município. No entanto, a Prefeitura de Fortaleza segue monitorando a saturação de oxigênio no sangue de pacientes que procuram os Postos de Saúde e apresentam os primeiros sintomas de infecção causada pelo novo coronavírus.
O atendimento e a avaliação do paciente pelo método seguem durante este fim de semana. Paralelamente, de acordo com a Secretaria Municipal da Saúde, serão realizadas aferições de pressão arterial e de temperatura.
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