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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Último fim de semana de julho apresenta condições para céu variando entre claro e parcialmente nublado

O último fim de semana do mês de julho no Ceará chega sem cenário favorável para chuvas devido às condições estáveis de tempo. De acordo com análises da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), áreas de instabilidade formadas no oceano próximo ao Nordeste não deverão influenciar o tempo no estado até o próximo domingo (26).
Para esta sexta-feira (24), a Funceme indica o predomínio de céu claro em todas as regiões cearenses. Já para o sábado (25), a previsão é de céu entre parcialmente nublado e claro no estado. Por fim, no domingo (26), a tendência é semelhante. A cobertura de nuvens no estado deve aumentar principalmente no final da tarde e durante a noite.
Umidade relativa do ar
A Funceme alerta também para a possibilidade de baixos níveis de umidade relativa do ar, especialmente nas parte do centro-sul cearense, durante o período da tarde, quando as temperaturas são mais altas. A possibilidade de níveis mais baixos da umidade relativa é mais comum durante o segundo semestre do ano.
A gerente de Meteorologia da Funceme, Meiry Sakamoto, explica esse cenário. “Áreas do interior do estado apresentam umidade relativa mais baixa quando comparadas ao litoral devido a própria continentalidade, ou seja, a distância do oceano. Além disso, também contribuem as condições predominantemente mais secas tanto do solo quanto da vegetação, o que reduz a evapotranspiração para a atmosfera”.
Vale reforçar que a Organização Mundial da Saúde (OMS), classifica os níveis de umidade relativa do ar dentro das seguintes categorias: estado de observação, quando a umidade relativa está entre 40% e 31%; estado de atenção, entre 30% e 21%; e estado de alerta, quando a umidade relativa fica entre 20% e 12%

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