O promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos foi nomeado para assumir o comando do Ministério Público do Ceará no biênio 2026-2027. O anúncio oficial foi feito nesta segunda-feira (29/12), em ato assinado pelo governador Elmano de Freitas, no Palácio da Abolição, em Fortaleza. A escolha ocorreu após a eleição interna realizada em 5 de dezembro, que definiu a lista tríplice encaminhada ao chefe do Poder Executivo. Também compuseram a lista tríplice o promotor de Justiça e atual pgj, Haley Carvalho, e o procurador de Justiça Luciano Percicotti. Herbet Gonçalves Santos Natural de Juazeiro do Norte, o promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos ingressou no Ministério Público do Ceará em setembro de 2014, com passagem pelas comarcas de Jaguaribe e outras unidades do Vale do Jaguaribe. Foi promovido para a comarca de entrância intermediária de Iguatu, também respondendo por cidades da região Centro-Sul. Depois, foi promovido para a entrância final, em Fortaleza, onde atualmente atua ...
A vereadora Larissa Gaspar (PT) apresentou na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) projeto de Indicação nº 404/2020, que cria o Fundo Municipal de Combate à Pobreza. O objetivo é captar recursos e destiná-los, por meios de uma política municipal de combate à pobreza, à ações que atendam pessoas em situação de extrema pobreza.
O dinheiro para o Fundo viria de 0,5% de toda a receita de Imposto sobre Serviço arrecadada pela Prefeitura de Fortaleza, mais recursos do IPTU, verbas repassadas pela União, Estado e Administração Indireta, dotações orçamentárias próprias e doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras.
Todo o dinheiro do Fundo seria utilizado exclusivamente para reduzir os índices de vulnerabilidade econômica e social, ações de transferência de renda, além de qualificação, educação e capacitação profissional.
Dados
Ao longo dos últimos anos, os índices de pobreza se agravaram. A pandemia da Covid-19 agravou esse quadro e os índices que estão associados, geralmente, à exclusão social, ocasionado pelos bolsões de pobreza localizados na periferia e pelo “subdesenvolvimento” do ente federativo em sua estrutura produtiva, reafirmando a necessidade e urgência de resposta do Estado brasileiro em proporcionar melhoria na qualidade de vida da sua camada menos privilegiada, garantindo a estes cidadãos a dignidade necessária para a plenitude da pessoa humana.
Em Fortaleza, pelo menos 204.177 famílias têm renda mensal de R$ 89,00 por pessoa e são consideradas extremamente pobres. Essa condição social tem relação direta com o acesso a alimentos em quantidade e qualidade adequadas. Outras 39.728 famílias de Fortaleza estão em situação de pobreza, conforme o Ministério da Cidadania. Nesse caso, a renda mensal por pessoa é de somente R$ 178,00.
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