O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, recomendou, nessa quinta-feira (23/04), que os academias de ginástica da capital e empresas intermediadoras de acesso a esses serviços reforcem o cumprimento de normas que garantam a segurança dos consumidores. Além disso, 18 estabelecimentos do gênero foram notificados e possuem o prazo de 10 dias para comunicar ao órgão as providências adotadas. A medida foi motivada pelo aumento de registros de óbitos e graves intercorrências durante a prática de exercícios físicos nesses espaços, e objetiva garantir que a atividade ocorra de forma segura para toda a população. Na recomendação , o Decon orienta que as academias exijam atestado médico no ato da matrícula, realizem avaliação prévia dos alunos, garantam o acompanhamento por profissionais habilitados e adotem protocolos de emergência. Também reforça que essas exigências devem ser aplicadas igualmente aos usuários de plataformas co...
A vereadora Larissa Gaspar (PT) apresentou na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) projeto de Indicação nº 404/2020, que cria o Fundo Municipal de Combate à Pobreza. O objetivo é captar recursos e destiná-los, por meios de uma política municipal de combate à pobreza, à ações que atendam pessoas em situação de extrema pobreza.
O dinheiro para o Fundo viria de 0,5% de toda a receita de Imposto sobre Serviço arrecadada pela Prefeitura de Fortaleza, mais recursos do IPTU, verbas repassadas pela União, Estado e Administração Indireta, dotações orçamentárias próprias e doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras.
Todo o dinheiro do Fundo seria utilizado exclusivamente para reduzir os índices de vulnerabilidade econômica e social, ações de transferência de renda, além de qualificação, educação e capacitação profissional.
Dados
Ao longo dos últimos anos, os índices de pobreza se agravaram. A pandemia da Covid-19 agravou esse quadro e os índices que estão associados, geralmente, à exclusão social, ocasionado pelos bolsões de pobreza localizados na periferia e pelo “subdesenvolvimento” do ente federativo em sua estrutura produtiva, reafirmando a necessidade e urgência de resposta do Estado brasileiro em proporcionar melhoria na qualidade de vida da sua camada menos privilegiada, garantindo a estes cidadãos a dignidade necessária para a plenitude da pessoa humana.
Em Fortaleza, pelo menos 204.177 famílias têm renda mensal de R$ 89,00 por pessoa e são consideradas extremamente pobres. Essa condição social tem relação direta com o acesso a alimentos em quantidade e qualidade adequadas. Outras 39.728 famílias de Fortaleza estão em situação de pobreza, conforme o Ministério da Cidadania. Nesse caso, a renda mensal por pessoa é de somente R$ 178,00.
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