A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a custear cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans, além de fixar indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária. O processo contou com a relatoria do desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho. Conforme os autos do processo, a parte autora, mulher trans, entrou na Justiça alegando dificuldades impostas pela operadora de saúde para fazer cirurgia de redesignação de gênero. Ela passou por consulta com dois cirurgiões plásticos do plano, mas ambos profissionais informaram que não realizariam o procedimento por não ter expertise. A requerente buscou a Hapvida novamente explicando a situação, mas o plano reagendou consulta com o mesmo profissional que já havia afirmado que não tinha o conhecimento necessário para efetuar essa cirurgia. A requerente afirmou que mesmo cumprindo todos os requisitos e com os laudos em mãos para o procediment...
Na manhã desta sexta-feira (28/09), foi formalizada a assinatura de ordem de serviço do reinício das obras do lote 03 do Cinturão das Águas do Ceará, que compreende as cidades de Missão Velha, Barbalha e Crato. Participaram do ato de assinatura Renan Carvalho, diretor da Marquise Infraestrutura, empresa líder do Consórcio; Francisco Teixeira, Secretário de Recursos Hídricos e Yuri Castro, da Superintendência de Obras Hídricas.
A obra estava paralisada desde o ano passado em função de problemas no repasse de verbas pelo Governo. Com o passo dado agora, a obra terá retomada imediata e empregará mais 300 operários. Para o lote 03 está projetado com 8,6 quilômetros de sifão e 25,8 quilômetros de canal.
O Cinturão das Águas do Ceará tem como a finalidade de transferir vazões advindas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), por meio do Eixo Norte destinado ao Ceará, para distribuí-las nas principais bacias hidrográficas do estado de forma gravitaria, ou seja, sem a necessidade de bombeamentos, alargando as áreas beneficiadas e potencializando os benefícios.
“Estamos muito otimistas com esse novo momento. Esse é um projeto de extrema relevância para o desenvolvimento do Ceará, uma vez que é parte essencial para que a Transposição do Rio São Francisco seja viável, amenizando o problema da seca recorrente na nossa região”, comemora Renan Carvalho, diretor da Marquise Infraestrutura.
Por meio do Cinturão das Águas, a transposição do Rio São Francisco já é realidade no Ceará. Em junho de desse ano chegaram ao município de Penaforte as primeiras águas do Velho Chico. Ao concluir os demais trechos, 17 municípios serão beneficiados.
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