Foto ilustrativa: Depositphotos.com. Recife (PE) - A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) decidiu não aprovar o pedido de incentivo fiscal apresentado pela Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce, devido à ineficiência e não prestação de serviços adequados à população. A decisão consta da Proposta de Voto DC nº 490/2025, levada à deliberação da Diretoria Colegiada do órgão em reunião ocorrida no último dia 18 e aprovada por unanimidade. O pleito da empresa previa a concessão de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), no âmbito de um projeto de modernização protocolado em 30 de setembro deste ano. A Sudene, no entanto, optou pelo indeferimento, sustentando que a concessão do benefício seria incompatível com os princípios da moralidade administrativa, da eficiência e da supremacia do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição. Embora a legislação que rege os incentivos fiscais federais na área de atuação da Sudene se concentre, e...
Na manhã desta sexta-feira (28/09), foi formalizada a assinatura de ordem de serviço do reinício das obras do lote 03 do Cinturão das Águas do Ceará, que compreende as cidades de Missão Velha, Barbalha e Crato. Participaram do ato de assinatura Renan Carvalho, diretor da Marquise Infraestrutura, empresa líder do Consórcio; Francisco Teixeira, Secretário de Recursos Hídricos e Yuri Castro, da Superintendência de Obras Hídricas.
A obra estava paralisada desde o ano passado em função de problemas no repasse de verbas pelo Governo. Com o passo dado agora, a obra terá retomada imediata e empregará mais 300 operários. Para o lote 03 está projetado com 8,6 quilômetros de sifão e 25,8 quilômetros de canal.
O Cinturão das Águas do Ceará tem como a finalidade de transferir vazões advindas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), por meio do Eixo Norte destinado ao Ceará, para distribuí-las nas principais bacias hidrográficas do estado de forma gravitaria, ou seja, sem a necessidade de bombeamentos, alargando as áreas beneficiadas e potencializando os benefícios.
“Estamos muito otimistas com esse novo momento. Esse é um projeto de extrema relevância para o desenvolvimento do Ceará, uma vez que é parte essencial para que a Transposição do Rio São Francisco seja viável, amenizando o problema da seca recorrente na nossa região”, comemora Renan Carvalho, diretor da Marquise Infraestrutura.
Por meio do Cinturão das Águas, a transposição do Rio São Francisco já é realidade no Ceará. Em junho de desse ano chegaram ao município de Penaforte as primeiras águas do Velho Chico. Ao concluir os demais trechos, 17 municípios serão beneficiados.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.