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PMCE e Prefeitura de Fortaleza realizam fiscalização para garantir cumprimento de decreto estadual; sete estabelecimentos são fechados

Com intuito de coibir ações que venham de encontro ao Decreto Estadual nº 33.700, publicado em 1º de agosto de 2020, a Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), e a Prefeitura de Fortaleza, através da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), se uniram para fiscalizar estabelecimentos e pessoas que estão em desacordo com o regulamentado no novo decreto. Nove estabelecimentos foram autuados na Capital, na noite desse sábado (1º). Sete deles foram fechados em razão do desrespeito às normas. A operação conjunta é realizada diariamente no período da noite em diversos bairros de Fortaleza.

O primeiro deles, um bar localizado na Avenida Raul Barbosa, foi fechado pelo fato de ainda não haver a permissão do funcionamento desse tipo de estabelecimento comercial, segundo o plano de retomada econômica no Estado do Ceará. Em um posto de combustível localizado na Avenida Washington Soares havia aglomeração de pessoas. Por esse motivo, as pessoas foram dispersadas pela Polícia Militar. No bairro Mondubim, dois estabelecimentos foram fiscalizados e fechados.

Na Rua Carnaúba, bairro Floresta, um paredão de som foi apreendido, a fim de evitar a perturbação do sossego dos moradores. Na Barra do Ceará, Avenida 20 de Janeiro, um estabelecimento foi fiscalizado e também fechado. Do local, mesas e cadeiras foram apreendidas. Já no bairro Pici, dois bares que funcionavam irregularmente foram fiscalizados e fechados. Além desses, um outro, localizado no bairro Dionísio Torres, também foi notificado e fechado.

Dentre as ações de fiscalização que mais são demandadas na Capital estão o funcionamento irregular de bares e ocorrências de poluição sonora com utilização de paredões de som e que geram aglomeração de pessoas. Dentre os bairros com maior incidência de estabelecimentos autuados estão a Barra do Ceará, o Edson Queiroz e a Cidade dos Funcionários.

“É comum sermos chamados para resolver problemas envolvendo poluição sonora e funcionamento irregular de estabelecimentos. Os motivos são diversos, desde de aglomeração, funcionamento em horário não regulamentado, festas em local público e perturbação do sossego alheio”, explica o 1º tenente Marcilon, do BPMA.

Denúncias

As fiscalizações acontecem em resposta às denúncias que são repassadas pelo telefone 190, da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou pelo número 181, o Disque-Denúncia da SSPDS.

Assessoria de Comunicação da PMCE

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