Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
O responsável por uma festa na Praia do Cumbuco, em Caucaia, foi detido pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), na manhã deste domingo (2). A ocorrência iniciou após equipes do Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) da PMCE serem acionadas via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) acerca de um evento com aglomeração de pessoas e som alto, em um hotel da região.
Foram empregadas equipes do Comando Tático Motorizado (Cotam) e do Controle de Distúrbios Civis (CDC), que se deslocaram até o local para checar a denúncia, na Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Ceará. Chegando lá, os militares visualizaram várias pessoas sem máscaras faciais. O proprietário da festa, de 27 anos, se apresentou às composições e foi conduzido à sede da Delegacia Metropolitana de Caucaia da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foi autuado em um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por perturbação do sossego alheio e por infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
Eventos com aglomerações como o verificado ainda não estão liberados para ocorrer. As investigações serão conduzidas ao 31° Distrito Policial (DP), unidade responsável pela região onde ocorreu o fato.
Denúncias
A população pode ajudar nas ações de combate ao novo coronavírus no Estado. Além de cumprir as medidas de isolamento, as pessoas podem denunciar condutas que desrespeitem os decretos governamentais. As informações podem ser repassadas ao número 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops). O sigilo é garantido.
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