O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
O responsável por uma festa na Praia do Cumbuco, em Caucaia, foi detido pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), na manhã deste domingo (2). A ocorrência iniciou após equipes do Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) da PMCE serem acionadas via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) acerca de um evento com aglomeração de pessoas e som alto, em um hotel da região.
Foram empregadas equipes do Comando Tático Motorizado (Cotam) e do Controle de Distúrbios Civis (CDC), que se deslocaram até o local para checar a denúncia, na Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Ceará. Chegando lá, os militares visualizaram várias pessoas sem máscaras faciais. O proprietário da festa, de 27 anos, se apresentou às composições e foi conduzido à sede da Delegacia Metropolitana de Caucaia da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foi autuado em um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por perturbação do sossego alheio e por infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
Eventos com aglomerações como o verificado ainda não estão liberados para ocorrer. As investigações serão conduzidas ao 31° Distrito Policial (DP), unidade responsável pela região onde ocorreu o fato.
Denúncias
A população pode ajudar nas ações de combate ao novo coronavírus no Estado. Além de cumprir as medidas de isolamento, as pessoas podem denunciar condutas que desrespeitem os decretos governamentais. As informações podem ser repassadas ao número 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops). O sigilo é garantido.
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