STF mantém autorização para Município de São Luís (MA) contratar transporte por aplicativo em greve de ônibus Plenário, no entanto, afastou aplicação de sanções às concessionárias sem observância de regras federais 23/09/2026 17:15 - Atualizado há 2 horas atrás Foto: Iphan O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a norma que permite ao Município de São Luís (MA) contratar, de forma excepcional, transporte por aplicativo para atender à população durante greves no transporte coletivo. A medida pode ser adotada quando a paralisação impedir a circulação de, no mínimo, 60% da frota disponível. O STF, porém, invalidou as regras que permitiam ao município compensar as despesas da operação excepcional com créditos devidos às empresas concessionárias e que autorizavam a prefeitura a realizar nova licitação do serviço caso a frota mínima não fosse mantida em circulação. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1284 , na ses...
Aproximadamente R$ 100 milhões serão injetados na economia local
A Prefeitura de Fortaleza efetua, nesta quinta-feira (20/08), o pagamento antecipado da primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais. Os recursos, da ordem de R$ 98 milhões, beneficiarão 52.339 servidores ativos, aposentados e pensionistas.
A decisão cumpre compromisso firmado durante reunião, no último mês de julho, com representantes de servidores municipais na Mesa Permanente de Negociação e uma comissão de vereadores.
Em transmissão ao vivo pelas redes sociais nesta quarta-feira (19/08), o prefeito Roberto Cláudio estimou os impactos econômicos previstos a partir dos recursos injetados. “Mantendo a tradição dos oito anos de gestão, pagaremos 40% do valor bruto do 13º salário. Os recursos globais chegam a, aproximadamente, R$ 100 milhões, que serão incorporados à economia de Fortaleza neste momento de retomada progressiva e gradual”, concluiu.
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