Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Aproximadamente R$ 100 milhões serão injetados na economia local
A Prefeitura de Fortaleza efetua, nesta quinta-feira (20/08), o pagamento antecipado da primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais. Os recursos, da ordem de R$ 98 milhões, beneficiarão 52.339 servidores ativos, aposentados e pensionistas.
A decisão cumpre compromisso firmado durante reunião, no último mês de julho, com representantes de servidores municipais na Mesa Permanente de Negociação e uma comissão de vereadores.
Em transmissão ao vivo pelas redes sociais nesta quarta-feira (19/08), o prefeito Roberto Cláudio estimou os impactos econômicos previstos a partir dos recursos injetados. “Mantendo a tradição dos oito anos de gestão, pagaremos 40% do valor bruto do 13º salário. Os recursos globais chegam a, aproximadamente, R$ 100 milhões, que serão incorporados à economia de Fortaleza neste momento de retomada progressiva e gradual”, concluiu.
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