Supremo mantém regra da Alesp sobre designação de relator especial Para o Tribunal, norma integra a autonomia do Legislativo para organizar a tramitação de projetos 29/09/2026 16:17 - Atualizado há 57 minutos atrás Foto: Alesp O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de regras da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que permitem a designação de relator especial para apresentar parecer quando uma comissão parlamentar não se manifesta dentro do prazo previsto. Por unanimidade, o Plenário, em sessão virtual encerrada em 18 de setembro, julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 637 , nos termos do voto do relator, ministro Flávio Dino. A ação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra dispositivos do Regimento Interno da Alesp. O partido argumentava que a manifestação individual do relator especial não poderia substituir a de uma comissão, que é formada por vários parlamentares e deve ...
Aproximadamente R$ 100 milhões serão injetados na economia local
A Prefeitura de Fortaleza efetua, nesta quinta-feira (20/08), o pagamento antecipado da primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais. Os recursos, da ordem de R$ 98 milhões, beneficiarão 52.339 servidores ativos, aposentados e pensionistas.
A decisão cumpre compromisso firmado durante reunião, no último mês de julho, com representantes de servidores municipais na Mesa Permanente de Negociação e uma comissão de vereadores.
Em transmissão ao vivo pelas redes sociais nesta quarta-feira (19/08), o prefeito Roberto Cláudio estimou os impactos econômicos previstos a partir dos recursos injetados. “Mantendo a tradição dos oito anos de gestão, pagaremos 40% do valor bruto do 13º salário. Os recursos globais chegam a, aproximadamente, R$ 100 milhões, que serão incorporados à economia de Fortaleza neste momento de retomada progressiva e gradual”, concluiu.
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