STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município 28/07/2026 19:16 - Atualizado há 5 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/STF O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que haviam invalidado a alteração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista em decreto do Município de Bragança Paulista (SP). A medida foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1930 . O ministro Alexandre de Moraes responde pela Presidência do STF na segunda quinzena de julho e, nessa condição, analisa os pedidos urgentes. Após a reforma tributária autorizar que municípios atualizem a base de cálculo do imposto, Bragança Paulista editou lei com novos critérios de cobrança, além de um decreto que atualiza a planta genérica de...
Aproximadamente R$ 100 milhões serão injetados na economia local
A Prefeitura de Fortaleza efetua, nesta quinta-feira (20/08), o pagamento antecipado da primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais. Os recursos, da ordem de R$ 98 milhões, beneficiarão 52.339 servidores ativos, aposentados e pensionistas.
A decisão cumpre compromisso firmado durante reunião, no último mês de julho, com representantes de servidores municipais na Mesa Permanente de Negociação e uma comissão de vereadores.
Em transmissão ao vivo pelas redes sociais nesta quarta-feira (19/08), o prefeito Roberto Cláudio estimou os impactos econômicos previstos a partir dos recursos injetados. “Mantendo a tradição dos oito anos de gestão, pagaremos 40% do valor bruto do 13º salário. Os recursos globais chegam a, aproximadamente, R$ 100 milhões, que serão incorporados à economia de Fortaleza neste momento de retomada progressiva e gradual”, concluiu.
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