Foto: Ricardo Stuckert/Secom-PR Opresidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira, 21 de janeiro, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, a Medida Provisória nº 1.334/2026 , que trata da atualização do cálculo do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica — valor mínimo que professores devem ganhar em todo o Brasil. O texto define que o piso será atualizado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização. “Essa é uma vitória histórica dos professores de todo o Brasil. A medida garante ganho real e esta...
A Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza realiza novo leilão eletrônico de mercadorias apreendidas.
No periodo de 24 de agosto a 8 de setembro os interessados poderão enviar suas propostas. O Edital da Alfândega de Fortaleza é o de número 317900/003/2020.
O leilão é eletrônico acontece no E-Cac e só podem participar pessoas físicas ou jurídicas portadoras de certificação digital.
Entre os produtos leiloados, destacam-se: barcos, fertilizantes, caminhões, celulares, perfumes, macbook, memória flash, maquinários. e outras mercadorias.
As mercadorias estão divididas em 127 lotes, que se encontram armazenados na Inspetoria do Aeroporto Pinto Martins, na Alfândega de Fortaleza, na Inspetoria do Porto de Pecém e na Inspetoria do Porto de São Luis. Os lotes podem ser visitados de 31/08 a 04/09/2020 , das 13:30 às 17:00h.
O leilão será realizado no dia 09 setembro às 10:00 horas e somente os interessados que tiverem apresentado previamente suas propostas participarão da Sessão de Lances.
A lista completa das mercadorias pode ser conferida no edital do leilão, que se encontra disponível para consulta no site da Receita Federal, http://receita.economia.gov.br, "Leilão">Leilão Eletrônico.
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