O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moares e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moares, no caso do Banco Master. O despacho foi publicado no último sábado (27). O pedido de investigação foi feito pelo advogado Enio Martins Murad. Na representação, ele cita que, conforme divulgado pela mídia, Moraes teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor de interesses privados do Banco Master. O advogado aponta, ainda, que a esposa do ministro mantinha contrato de serviços advocatícios com o banco para a defesa dos interesses da instituição financeira. Por fim, Murad suscita a prática dos crimes de tráfico de influência e de advocacia administrativa, além de violação aos princípios da administração pública. Falta de lastro Ao arquivar o pedido de investigação, Gonet cita “absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a ac...
A Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza realiza novo leilão eletrônico de mercadorias apreendidas.
No periodo de 24 de agosto a 8 de setembro os interessados poderão enviar suas propostas. O Edital da Alfândega de Fortaleza é o de número 317900/003/2020.
O leilão é eletrônico acontece no E-Cac e só podem participar pessoas físicas ou jurídicas portadoras de certificação digital.
Entre os produtos leiloados, destacam-se: barcos, fertilizantes, caminhões, celulares, perfumes, macbook, memória flash, maquinários. e outras mercadorias.
As mercadorias estão divididas em 127 lotes, que se encontram armazenados na Inspetoria do Aeroporto Pinto Martins, na Alfândega de Fortaleza, na Inspetoria do Porto de Pecém e na Inspetoria do Porto de São Luis. Os lotes podem ser visitados de 31/08 a 04/09/2020 , das 13:30 às 17:00h.
O leilão será realizado no dia 09 setembro às 10:00 horas e somente os interessados que tiverem apresentado previamente suas propostas participarão da Sessão de Lances.
A lista completa das mercadorias pode ser conferida no edital do leilão, que se encontra disponível para consulta no site da Receita Federal, http://receita.economia.gov.br, "Leilão">Leilão Eletrônico.
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