A poucos dias de perder a validade, a Medida Provisória (MP) 1343/26 , que trata da fiscalização do piso salarial ou pagamento mínimo pelo frete rodoviário, foi aprovada nesta terça-feira (14) pelo Senado. O texto reforça a fiscalização, tornando obrigatório o registro prévio das operações de transporte no Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), com dados como origem, destino, carga, valor e prazo de pagamento. A MP precisava ser votada pelos senadores até 16 de julho para não caducar. A matéria agora segue agora para sanção presidencial. Alterações Os senadores promoveram alterações de redação no texto, com a justificativa de corrigir erros materiais e de técnica legislativa ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho. Os parlamentares retiraram a previsão de um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros que percorrem longas distâncias . O piso foi incluído durante a tramitação da MP na Comissão Mista que analisou o texto e no plenár...
A Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza realiza novo leilão eletrônico de mercadorias apreendidas.
No periodo de 24 de agosto a 8 de setembro os interessados poderão enviar suas propostas. O Edital da Alfândega de Fortaleza é o de número 317900/003/2020.
O leilão é eletrônico acontece no E-Cac e só podem participar pessoas físicas ou jurídicas portadoras de certificação digital.
Entre os produtos leiloados, destacam-se: barcos, fertilizantes, caminhões, celulares, perfumes, macbook, memória flash, maquinários. e outras mercadorias.
As mercadorias estão divididas em 127 lotes, que se encontram armazenados na Inspetoria do Aeroporto Pinto Martins, na Alfândega de Fortaleza, na Inspetoria do Porto de Pecém e na Inspetoria do Porto de São Luis. Os lotes podem ser visitados de 31/08 a 04/09/2020 , das 13:30 às 17:00h.
O leilão será realizado no dia 09 setembro às 10:00 horas e somente os interessados que tiverem apresentado previamente suas propostas participarão da Sessão de Lances.
A lista completa das mercadorias pode ser conferida no edital do leilão, que se encontra disponível para consulta no site da Receita Federal, http://receita.economia.gov.br, "Leilão">Leilão Eletrônico.
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