Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
O fim de agosto e começo de setembro no Ceará deverão permanecer com condições de tempo estáveis, ou seja, sem chuva prevista pelo menos até a próxima quarta-feira (2), de acordo com previsão do tempo elaborada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
O cenário favorável à céu claro em todas as macrorregiões é comum neste período, assim como as temperaturas mais altas, baixa umidade do ar e ventos mais fortes. No último domingo (30), por exemplo, a temperatura mais extrema entre os municípios monitorados foi 37,6ºC, em Redenção.
Rajadas
A Funceme reforça ainda que rajadas de vento com velocidade superiores 50 km/h poderão ser registradas, principalmente na faixa litorânea e na Ibiapaba.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.