Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
Empreendedorismo feminino e muita jornada de trabalho, luta, conquistas e superação.
Quinta feira, dia 10 de Setembro, Deborah, CEO da Le Salis, e Alyne do Vale, sócia e diretora do Papá Comida de Criança, vão contar suas experiências como empreendedoras e o papel do clube de negócios que elas fundaram, Batom com Negócios, para inspirar outras mulheres e o empoderamento feminino na região.
Então já salva na agenda, dia 10 de setembro às 19 horas no canal do FB Ideias no Youtube!
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