Foto: Rosinei Coutinho/STF O Partido Democracia Cristã (DC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivo da Lei das Eleições que alterou o momento de aferição da idade mínima exigida para determinados cargos eletivos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7991, com pedido de liminar, foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. O objeto de questionamento é o parágrafo 2º do artigo 11 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), com a redação dada pela Lei 15.230/2025. O dispositivo prevê que a idade mínima para candidatos aos cargos do Poder Executivo (presidente da República, governador e prefeito e seus respectivos vices) deve ser aferida na data da posse. Para senadores, deputados federais, estaduais e distritais, a lei criou a chamada “posse presumida”, que ocorre até 90 dias após a eleição da Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa, e esse é o prazo considerado para verificação da idade mínima. Para vereador, o requisito continua sendo v...
Frank Dellano de Almeida Nunes - Polícias Civil eMilitar capturam dupla suspeita de participar de latrocínio de PM
23 DE SETEMBRO DE 2020 - 18:19 #Aviso De Coletiva #DHPP #PCCE #PMCE #Polícia Civil #Polícia Militar Do Ceará
As Forças de Segurança do Estado divulgaram, nesta quinta-feira (24), o resultado do trabalho ininterrupto que culminou nas capturas de dois homens suspeitos de envolvimento no latrocínio que vitimou o soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Frank Dellano de Almeida Nunes (25), no último dia 20. Ainda durante as ofensivas, um terceiro indivíduo foi preso em flagrante suspeito de integrar uma organização criminosa que atua em Cascavel.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.