Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
A revista O Empreiteiro já disponibilizou em seu site www.revistaoe.com.br o 49º Ranking da Engenharia Brasileira 2020, que integra a edição nº 581 da publicação. Nessa análise, a Construtora Marquise aparece no topo da lista como a maior na área de infraestrutura do Norte/Nordeste e a 19ª do País.
O Ranking da Engenharia Brasileira é resultado de uma pesquisa anual e exclusiva realizada pela revista O Empreiteiro, envolvendo mais de três mil empresas. Dentre elas, 178 construtoras.
O estudo tem como critério de classificação o valor do faturamento bruto no ano de 2019 das empresas, comprovado em balanço contábil. A Marquise aparece com R$ 472.673,00 em receita operacional bruta em 2019, de acordo tabela apresentada pelo O Empreiteiro. Esses números são referentes apenas às obras.
“Estamos muito felizes com esse resultado. A Construtora Marquise salta de 30 para 19 nesse ranking. É motivo para comemorar e ao mesmo tempo nos traz a responsabilidade de seguir nessa curva crescente”, pontua Renan Carvalho, diretor da Marquise Infraestrutura.
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