*“Entre Linhas”: iniciativa impulsiona autonomia financeira de vítimas de violência doméstica por meio da costura* 🧵🪡 O trabalho artesanal do patchwork — técnica em que uma *peça é construída a partir de retalhos de tecido* descartados pela indústria da moda — ganha um novo significado ao se tornar instrumento de transformação social. *Para mulheres vítimas de violência doméstica, a prática representa a oportunidade de reconstruir trajetórias com mais força, autonomia e autoestima*. Essa é a proposta do projeto *"Entre Linhas"* , fruto de parceria entre o Tribunal de Justiça do Ceará, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, o Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e a Universidade de Fortaleza (Unifor). 👩 Ao longo das próximas sete semanas, *20 assistidas* pela Casa da Mulher Brasileira *terão acesso à capacitação gratuita em corte e costura* no âmbito da iniciativa. Ao longo de...
MP Eleitoral no Ceará lembra obrigatoriedade de intérprete de Libras em propagandas eleitorais na TV
Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) recomendou aos órgãos partidários estaduais e municipais dos partidos políticos do estado do Ceará que observem a obrigatoriedade legal da subtitulação por meio de legendas, janela com intérprete de Libras e audiodescrição ao veicularem quaisquer espécies de propaganda eleitoral na televisão, sob pena de adoção de medidas judiciais e extrajudiciais. A obrigatoriedade vale tanto na exibição das propagandas em rede quanto nas inserções de 30 e 60 segundos.
A recomendação, assinada pela procuradora regional eleitoral Lívia de Sousa considera resolução de 2019 do Tribunal Superior Eleitoral que dispõe sobre a propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas. Na resolução, o TSE estabelece que a propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar, entre outros recursos, "subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição".
A procuradora destaca que a acessibilidade, de acordo com a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, possibilita às pessoas com deficiência o pleno gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, o que, por via de regra, obriga a todos, inclusive aos partidos políticos, a garantir o pleno acesso às informações indispensáveis para que as pessoas com deficiência possam exercer plenamente o ius civitatis.
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