A zona norte da cidade do Rio de Janeiro é a região na capital fluminense com maiores índices de temperatura da superfície terrestre, aponta estudo solicitado pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Rio de Janeiro (Gaema). O trabalho analisou a evolução das ilhas de calor na cidade ao longo dos últimos 25 anos, entre 2001 e 2025. A pesquisa, desenvolvida em cooperação técnica com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), servirá de subsídio ao inquérito civil que acompanha medidas compensatórias ambientais na capital e fornecerá subsídios técnicos para a atuação do Ministério Público na promoção de políticas voltadas à adaptação às mudanças climáticas. Realizado pelo Laboratório Integrado de Geografia Física Aplicada, em conjunto com o Departamento de Geografia e o Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFRRJ, o estudo apresenta um mapeamento inédito da temperatura da superfície terrestre, da cobertura vegetal e das áreas con...
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Colégio Militar de Fortaleza que suspenda a retomada das aulas presencias do ensino fundamental e do ensino médio até que haja autorização específica do governo do estado por meio de decreto, com base em protocolos sanitários aprovados. A recomendação é assinada pelos procuradores da República Nilce Cunha, Alessander Sales e Márcio Torres.
No documento, o MPF destaca que, conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, as normas de controle da epidemia de covid-19 a serem observadas são aquelas editadas pelos estados, e devem ser cumpridas por instituições privadas e públicas, sejam essas federais, estaduais ou municipais.
Os procuradores lembram que o decreto estadual em vigor não autorizou o retorno das aulas presenciais em instituições escolares públicas e particulares no ensino fundamental e no ensino médio, mas apenas no ensino infantil.
A recomendação ainda enfatiza que a violação de regras de controle sanitário emanadas das autoridades competentes, nos termos do entendimento do Supremo Tribunal Federal, podem tipificar atos de improbidade administrativa e crime contra a saúde pública.
Na recomendação, o MPF estabelece o prazo de 48 horas para manifestação do comandante e diretor de ensino do Colégio Militar de Fortaleza.
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