Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Polícia Federal cumpriu na manhã de segunda-feira (21/9) e na quarta-feira (23/9), na capital cearense, três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal do Ceará, no âmbito da Operação Arquivo Proibido, em curso desde agosto de 2019, com o objetivo de reprimir a posse e/ou divulgação de imagens e/ou vídeos de pornografia infantojuvenil pela internet.
No dia 21, os policiais arrecadaram um aparelho de celular com mais de 1000 imagens de jovens, que eram divulgadas por meio de grupos em um aplicativo de mensagens instantâneas . As imagens serão periciadas para confirmar a idade dos jovens fotografados.Não houve prisão.
No dia 23, foram apreendidos HDs e notebooks durante o cumprimento de mais dois mandados de busca e apreensão. Também sem prisões.
Os responsáveis pelo conteúdo dos equipamentos serão enquadrados, conforme suas condutas, nos crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e Adolescente-ECA, que preveêm penas de reclusão de até seis anos e multa.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.