Foto: Antonio Augusto/STF O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para apurar o vazamento de informações e mensagens obtidas a partir de aparelhos celulares de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão atendeu a pedido feito pela defesa do banqueiro na Petição (PET) 15612 . Em 20/2, o ministro Mendonça determinou que a Presidência do Congresso Nacional devolvesse à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS) as informações obtidas a partir das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Vorcaro, determinada pela própria comissão. A decisão do ministro previu o encaminhamento dos dados às autoridades da Polícia Federal que conduzem a Operação Sem Desconto – que investiga as fraudes na autarquia federal – e posterior repasse à CPMI. Após a prisão preventiva do banqueiro e as demais dilig...
Polícia Federal cumpriu na manhã de segunda-feira (21/9) e na quarta-feira (23/9), na capital cearense, três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal do Ceará, no âmbito da Operação Arquivo Proibido, em curso desde agosto de 2019, com o objetivo de reprimir a posse e/ou divulgação de imagens e/ou vídeos de pornografia infantojuvenil pela internet.
No dia 21, os policiais arrecadaram um aparelho de celular com mais de 1000 imagens de jovens, que eram divulgadas por meio de grupos em um aplicativo de mensagens instantâneas . As imagens serão periciadas para confirmar a idade dos jovens fotografados.Não houve prisão.
No dia 23, foram apreendidos HDs e notebooks durante o cumprimento de mais dois mandados de busca e apreensão. Também sem prisões.
Os responsáveis pelo conteúdo dos equipamentos serão enquadrados, conforme suas condutas, nos crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e Adolescente-ECA, que preveêm penas de reclusão de até seis anos e multa.
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