A presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID), procuradora de Justiça Raimunda Salomé de Oliveira, realizou, nessa terça-feira (10/03), visita técnica ao Museu do Ceará para acompanhar o andamento da reforma e restauro do equipamento cultural. As obras estão sendo realizadas com recursos do Fundo. A vistoria teve como objetivo verificar a aplicação do repasse, autorizado pela Lei Complementar nº 317, de 1º de novembro de 2023, quando foram destinados R$ 4.500.000,00 do FDID ao Tesouro Estadual para a recuperação do espaço. Durante a agenda, a procuradora de Justiça foi recebida pelo secretário-executivo da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), Rafael Felismino, e pela diretora do museu, Raquel Caminha, que apresentaram informações sobre o andamento dos serviços. “A presença do FDID nas visitas técnicas, especialmente nesta reta final, é fundamental para acompanhar a execução dos serviços, ampliando a transparência e fortalecendo o...
Polícia Federal cumpriu na manhã de segunda-feira (21/9) e na quarta-feira (23/9), na capital cearense, três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal do Ceará, no âmbito da Operação Arquivo Proibido, em curso desde agosto de 2019, com o objetivo de reprimir a posse e/ou divulgação de imagens e/ou vídeos de pornografia infantojuvenil pela internet.
No dia 21, os policiais arrecadaram um aparelho de celular com mais de 1000 imagens de jovens, que eram divulgadas por meio de grupos em um aplicativo de mensagens instantâneas . As imagens serão periciadas para confirmar a idade dos jovens fotografados.Não houve prisão.
No dia 23, foram apreendidos HDs e notebooks durante o cumprimento de mais dois mandados de busca e apreensão. Também sem prisões.
Os responsáveis pelo conteúdo dos equipamentos serão enquadrados, conforme suas condutas, nos crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e Adolescente-ECA, que preveêm penas de reclusão de até seis anos e multa.
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