O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
Polícia Federal cumpriu na manhã de segunda-feira (21/9) e na quarta-feira (23/9), na capital cearense, três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal do Ceará, no âmbito da Operação Arquivo Proibido, em curso desde agosto de 2019, com o objetivo de reprimir a posse e/ou divulgação de imagens e/ou vídeos de pornografia infantojuvenil pela internet.
No dia 21, os policiais arrecadaram um aparelho de celular com mais de 1000 imagens de jovens, que eram divulgadas por meio de grupos em um aplicativo de mensagens instantâneas . As imagens serão periciadas para confirmar a idade dos jovens fotografados.Não houve prisão.
No dia 23, foram apreendidos HDs e notebooks durante o cumprimento de mais dois mandados de busca e apreensão. Também sem prisões.
Os responsáveis pelo conteúdo dos equipamentos serão enquadrados, conforme suas condutas, nos crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e Adolescente-ECA, que preveêm penas de reclusão de até seis anos e multa.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.