Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Polícia Civil do Estado do Ceará realiza na manhã dessa terça(1º/9) Operação contra o tráfico de drogas em Fortaleza e no Cariri
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) realiza, na manhã desta terça-feira (1°), uma operação contra a traficância de entorpecentes, com ações no Cariri e em Fortaleza. Equipes do Núcleo de Combate ao Tráfico de Drogas da @civil.juazeiro, com o apoio das delegacias Municipais de Barbalha, Caririaçu, Jardim e Missão Velha, e do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul (DPJI Sul) cumpriram 14 mandados judiciais de prisão preventiva e também de busca e apreensão contra suspeitos investigados por envolvimento na atividade ilícita.
A ofensiva denominada "Delivery" conta ainda com o apoio de uma aeronave da @ciopaer_ceara. O nome da operação faz alusão à logística empregada pelos investigados que comercializavam drogas mediante pronta-entrega para usuários, fomentando a prática de outros crimes, entre eles homicídios, furto e roubos.
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