O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
Polícia Civil do Estado do Ceará realiza na manhã dessa terça(1º/9) Operação contra o tráfico de drogas em Fortaleza e no Cariri
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) realiza, na manhã desta terça-feira (1°), uma operação contra a traficância de entorpecentes, com ações no Cariri e em Fortaleza. Equipes do Núcleo de Combate ao Tráfico de Drogas da @civil.juazeiro, com o apoio das delegacias Municipais de Barbalha, Caririaçu, Jardim e Missão Velha, e do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul (DPJI Sul) cumpriram 14 mandados judiciais de prisão preventiva e também de busca e apreensão contra suspeitos investigados por envolvimento na atividade ilícita.
A ofensiva denominada "Delivery" conta ainda com o apoio de uma aeronave da @ciopaer_ceara. O nome da operação faz alusão à logística empregada pelos investigados que comercializavam drogas mediante pronta-entrega para usuários, fomentando a prática de outros crimes, entre eles homicídios, furto e roubos.
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