Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
O Sinduscon Ceará realizou o encontro Grandes Nomes da Construção nesta quinta-feira (24). O evento presencial reuniu 40 representantes do setor da construção civil para receber o Secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo Santos. Na oportunidade, foi apresentado o programa habitacional do governo federal, o Casa Verde e Amarela. Houve ainda um momento de tira-dúvidas dos empresários do setor. O evento aconteceu na sede do Sistema FIEC.
O representante do Governo Federal se mostrou bastante interessado em apoiar a construção civil cearense. “Temos muitos projetos com recursos, mas que infelizmente não são levados a cabo, por ineficiência técnica ou outros problemas, e aqui vem avançando de maneira adequada”, ressaltou Alfredo Santos.
O secretário ouviu os empresários cearenses e ofereceu todo o suporte necessário para impulsionar este setor que é responsável pela geração de muitos empregos e renda no Ceará. “Temos muito projetos com recursos, mas que infelizmente não são levados a cabo, por ineficiência técnica ou outros problemas, e aqui vem avançando de maneira adequada”, ressaltou Alfredo Santos.
O presidente do Sinduscon Ceará, Patriolino Dias de Sousa, está otimista com o rumo das tratativas com o Ministério do Desenvolvimento Regional. “Num diálogo franco e aberto, tivemos a oportunidade de apresentar diversas demandas existentes no Ceará. O secretário Alfredo Santos se comprometeu a fazer o possível para levar os nosso pleitos ao Governo Federal”, afirmou.
Dias destacou, ainda, que o secretário do MDR vai colaborar com os projetos existentes aqui. “Ele ficou o tempo inteiro enviando mensagens para sua equipe, em Brasília, no sentido de atender às nossas demandas para que possamos continuar avançando nas obras e realizando o sonho da casa própria para os cearenses”, completou.
O vice-presidente da área de habitação de interesse social do Sinduscon Ceará, Francisco Kubrusly, tem uma boa expectativa com relação ao programa habitacional do governo federal. "De um lado a geração de emprego e renda. Do outro, a população menos favorecida tendo acesso a moradia digna, com condições de pagamento condizentes com a sua renda familiar. Acreditamos que a construção civil vai impulsionar a retomada da economia no pós-pandemia", finalizou.
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