STF define início do prazo de dez anos para devolução de cobranças indevidas na conta de luz Decisão complementa julgamento sobre lei que autoriza Aneel a definir a devolução 22/10/2026 18:09 - Atualizado há 17 minutos atrás Foto: Gustavo Moreno/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quinta-feira (22), o marco temporal do prazo de dez anos para que as distribuidoras de energia elétrica devolvam aos consumidores valores cobrados indevidamente nas contas de luz. A contagem começa quando as empresas recuperaram o dinheiro pago a mais à Receita Federal ou quando a compensação tributária tiver sido definitivamente homologada. A decisão complementa o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7324 , em agosto de 2025. Na ocasião, o STF confirmou a validade da Lei 14.385/2022, que autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a estabelecer regras para a devolução desses recursos aos consumidores. Cobranças indevidas O din...
O Sinduscon Ceará realizou o encontro Grandes Nomes da Construção nesta quinta-feira (24). O evento presencial reuniu 40 representantes do setor da construção civil para receber o Secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo Santos. Na oportunidade, foi apresentado o programa habitacional do governo federal, o Casa Verde e Amarela. Houve ainda um momento de tira-dúvidas dos empresários do setor. O evento aconteceu na sede do Sistema FIEC.
O representante do Governo Federal se mostrou bastante interessado em apoiar a construção civil cearense. “Temos muitos projetos com recursos, mas que infelizmente não são levados a cabo, por ineficiência técnica ou outros problemas, e aqui vem avançando de maneira adequada”, ressaltou Alfredo Santos.
O secretário ouviu os empresários cearenses e ofereceu todo o suporte necessário para impulsionar este setor que é responsável pela geração de muitos empregos e renda no Ceará. “Temos muito projetos com recursos, mas que infelizmente não são levados a cabo, por ineficiência técnica ou outros problemas, e aqui vem avançando de maneira adequada”, ressaltou Alfredo Santos.
O presidente do Sinduscon Ceará, Patriolino Dias de Sousa, está otimista com o rumo das tratativas com o Ministério do Desenvolvimento Regional. “Num diálogo franco e aberto, tivemos a oportunidade de apresentar diversas demandas existentes no Ceará. O secretário Alfredo Santos se comprometeu a fazer o possível para levar os nosso pleitos ao Governo Federal”, afirmou.
Dias destacou, ainda, que o secretário do MDR vai colaborar com os projetos existentes aqui. “Ele ficou o tempo inteiro enviando mensagens para sua equipe, em Brasília, no sentido de atender às nossas demandas para que possamos continuar avançando nas obras e realizando o sonho da casa própria para os cearenses”, completou.
O vice-presidente da área de habitação de interesse social do Sinduscon Ceará, Francisco Kubrusly, tem uma boa expectativa com relação ao programa habitacional do governo federal. "De um lado a geração de emprego e renda. Do outro, a população menos favorecida tendo acesso a moradia digna, com condições de pagamento condizentes com a sua renda familiar. Acreditamos que a construção civil vai impulsionar a retomada da economia no pós-pandemia", finalizou.
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